Responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas

Abstract

A presente monografia trata da responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas. O trabalho encontra-se dividido em dois capítulos. O primeiro deles trata de noções gerais acerca da responsabilidade civil, tais como histórico do instituto, conceito do mesmo, seus pressupostos, espécies e excludentes. O segundo capítulo trata, inicialmente, da responsabilidade civil do médico em geral, abordando a evolução histórica da mesma, bem como considerações gerais sobre o tema, tais como as obrigações de meios e de resultado, a natureza contratual e subjetiva da responsabilidade médica, a responsabilidade do profissional da área em face do Código de Defesa do Consumidor, a cláusula de não-indenizar nos contratos médicos, a Lex artis ad hoc, e, por fím, o erro médico nas modalidades erro de diagnóstico e erro de tratamento. Em seguida, trata da temática da responsabilidade médica nas cirurgias plásticas estéticas. São estudadas neste tópico a questão da legitimidade de tais espécies de cirurgias, as peculiaridades que as envolvem, a problemática do dano estético, considerações acerca do dever de informação que ao médico incumbe observar e do consentimento do paciente para a intervenção cirúrgica e as obrigações de meios e de resultados no tocante às cirurgias plásticas.