Análise da aplicação do Princípio da Insignificância em crimes relacionados a drogas além da maconha: uma breve análise da abordagem utilizada pelo TJSC

Abstract

O presente estudo se propõe a realizar uma análise sólida e precisa da aplicação do Princípio da Insignificância em crimes relacionados a drogas além da maconha, com ênfase na abordagem utilizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Através de uma investigação rigorosa e crítica, buscar-se-á lançar luz sobre as nuances e complexidades dessa temática crucial no cenário jurídico brasileiro. Para enriquecer a compreensão da temática, este estudo também promoverá uma análise comparativa entre a abordagem do TJSC e a do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Princípio da Insignificância, em especial em crimes de drogas. Através dessa comparação, traçaremos paralelos e contrastes entre as interpretações e aplicações do princípio por ambas as cortes, buscando identificar pontos de convergência e divergência. Com isso, o estudo aqui proposto visa fornecer uma base sólida para a compreensão do Princípio da Insignificância no âmbito brasileiro, em especial no espectro aqui abordado.

This study aims to conduct a thorough and precise analysis of the application of the Principle of Insignificance in drug-related crimes beyond marijuana, with a focus on the approach used by the Santa Catarina Court of Justice (TJSC). Through a rigorous and critical investigation, the study seeks to shed light on the nuances and complexities of this crucial issue in the Brazilian legal landscape. To enhance understanding of the topic, the study will also offer a comparative analysis between the TJSC's approach and that of the Supreme Federal Court (STF) regarding the Principle of Insignificance, especially in drug-related crimes. Through this comparison, parallels and contrasts between the interpretations and applications of the principle by both courts will be drawn, aiming to identify points of convergence and divergence. Thus, this proposed study intends to provide a solid foundation for understanding the Principle of Insignificance within the Brazilian context, particularly in the scope addressed here.