Técnicas especiais de investigação: da cooperação internacional necessária para sua aplicação no enfrentamento da criminalidade transnacional.

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Técnicas especiais de investigação: da cooperação internacional necessária para sua aplicação no enfrentamento da criminalidade transnacional.

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina. pt_BR
dc.contributor.advisor Souza, Cláudio Macedo de
dc.contributor.author Jesus, Vítor Henrique de
dc.date.accessioned 2024-07-09T16:32:28Z
dc.date.available 2024-07-09T16:32:28Z
dc.date.issued 2024-06-28
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/255736
dc.description TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. pt_BR
dc.description.abstract A presente monografia buscou discutir a persecução penal da criminalidade transnacional face a aplicação das técnicas especiais de investigação incorporadas na ordem jurídica brasileira via Convenção de Palermo, junto à cooperação internacional para a aplicação destas, sob a teoria de fundo da Sociedade de Risco. Adotando uma abordagem dedutiva de pesquisa, sob o procedimento descritivo, dotando-se majoritariamente das técnicas de análise bibliográfica, identificação descrição propriamente dita, fundamentando-se principalmente em entendimentos doutrinários, documentos legais internos e internacionais, relatórios informativos internos e internacionais, legislação e outros. Para tanto, parte-se da seguinte indagação: de que forma o estado Brasileiro tem enfrentado a criminalidade transnacional a fim de cumprir o compromisso assumido em documentos internacionais? Como resposta preliminar, supõe-se que técnicas especiais de investigação criminal têm sido incorporadas ao ordenamento jurídico Brasileiro e aplicadas com a finalidade de combater de forma eficaz a criminalidade transnacional. Neste norte, inicialmente, compreendeu-se o que é crime, crime no âmbito nacional, crime no âmbito transnacional, a relação de crimes transnacionais e a Sociedade de Risco, e por fim, viu-se o modus operandi dos crimes transnacionais. Posteriormente, identificou-se quais as técnicas especiais de investigação são existentes, quais foram recepcionadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e como se dá a cooperação internacional para aplicação destas. Por último, examinou-se casos práticos onde verificou-se as técnicas empregadas, a cooperação internacional necessária para tal e seus respectivos resultados. Concluiu-se que todas as TEI’s dispostas na Convenção de Palermo trabalhas foram recepcionadas pelo ordenamento jurídico Brasileiro, e este vem utilizando-se destas para combater a criminalidade transnacional. pt_BR
dc.description.abstract This monograph sought to discuss the criminal prosecution of transnational crime in light of the application of special investigation techniques incorporated into the Brazilian legal order via the Palermo Convention, together with international cooperation for their application, under the underlying theory of the Risk Society. Adopting a deductive research approach, under the descriptive procedure, using mainly the techniques of bibliographic analysis, identification and description itself, based mainly on doctrinal understandings, internal and international legal documents, internal and international informative reports, legislation and others . To this end, we start with the following question: how has the Brazilian state faced transnational crime in order to fulfill the commitment made in international documents? As a preliminary answer, it is assumed that special criminal investigation techniques have been incorporated into the Brazilian legal system and applied with the aim of effectively combating transnational crime. In this direction, initially, we understood what crime is, crime at the national level, crime at the transnational level, the relationship between transnational crimes and the Risk Society, and finally, we saw the modus operandi of transnational crimes. Subsequently, it was identified which special investigation techniques exist, which were accepted by the Brazilian legal system and how international cooperation occurs for their application. Finally, practical cases were examined where the techniques used, the international cooperation necessary for this and their respective results were verified. It was concluded that all TEIs set out in the Palermo Convention were accepted by the Brazilian legal system, and the Brazilian legal system has been using them to combat transnational crime. pt_BR
dc.description.abstract Esta monografía buscó discutir la persecución penal de delitos transnacionales a la luz de la aplicación de técnicas especiales de investigación incorporadas al ordenamiento jurídico brasileño a través de la Convención de Palermo, junto con la cooperación internacional para su aplicación, bajo la teoría subyacente de la Sociedad del Riesgo. Adoptando un enfoque de investigación deductivo, bajo el procedimiento descriptivo, utilizando principalmente las técnicas de análisis bibliográfico, identificación y descripción propia, basándose principalmente en entendimientos doctrinales, documentos jurídicos internos e internacionales, informes informativos internos e internacionales, legislación y otros. Para ello, partimos de la siguiente pregunta: ¿cómo ha enfrentado el Estado brasileño el crimen transnacional para cumplir el compromiso asumido en documentos internacionales? Como respuesta preliminar, se supone que técnicas especiales de investigación criminal han sido incorporadas al ordenamiento jurídico brasileño y aplicadas con el objetivo de combatir eficazmente el crimen transnacional. En esta dirección, inicialmente entendimos qué es el crimen, el crimen a nivel nacional, el crimen a nivel transnacional, la relación entre los crímenes transnacionales y la Sociedad del Riesgo, y finalmente vimos el modus operandi de los crímenes transnacionales. Posteriormente, se identificaron qué técnicas especiales de investigación existen, cuáles fueron aceptadas por el sistema jurídico brasileño y cómo ocurre la cooperación internacional para su aplicación. Finalmente, se examinaron casos prácticos donde se comprobaron las técnicas utilizadas, la cooperación internacional necesaria para ello y sus respectivos resultados. Se concluyó que todas las IES establecidas en la Convención de Palermo fueron aceptadas por el sistema jurídico brasileño y el sistema jurídico brasileño las vienen utilizando para combatir el crimen transnacional. pt_BR
dc.format.extent 83 pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC. pt_BR
dc.rights Open Access. en
dc.subject técnicas especiais; investigação criminal; criminalidade transnacional; sociedade de risco; cooperação internacional. pt_BR
dc.subject special techniques; criminal investigation; transnational crime; risk society; international cooperation. pt_BR
dc.subject técnicas especiales; investigación Criminal; crimen transnacional; sociedad de riesgo; cooperación internacional. pt_BR
dc.title Técnicas especiais de investigação: da cooperação internacional necessária para sua aplicação no enfrentamento da criminalidade transnacional. pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


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TCC - VERSÃO FINAL.fr.pdf 1.077Mb PDF View/Open TCC
1_-_ATA_DE_SESSAO_assinado.pdf 166.5Kb PDF View/Open ATA DE SESSÃO
2_-_TERMO_DE_APROVACAO_assinado.pdf 162.5Kb PDF View/Open TERMO DE APROVAÇÃO
3_-_TERMO_DE_RESPONSABILIDADE_assinado.pdf 83.68Kb PDF View/Open TERMO DE RESPONSABILIDADE

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