Os tratados internacionais e as medidas unilaterais em face à pluritributação

Abstract

A presente monografia busca examinar as vantagens e adversidades que acompanham a implementação das medidas unilaterais e tratados de bitributação no gerenciamento do fenômeno da pluritributação, objeto de estudo do direito tributário internacional. Nesse âmbito, o trabalho tem por objetivo geral, primeiramente, explicar as origens e os elementos inerentes na pluritributação apresentando, assim, o contexto que a discussão entre as alternativas de solução possuem de palco. Na sequência, se dissertará a respeito dos instrumentos que os Estados soberanos se valem para administrar a pluritributação, tais são as medidas unilaterais e os tratados de bitributação, aprofundando, respectivamente, quais métodos se revelaram mais habituais e eficazes para aqueles e quais e como operam as cláusulas que celebram os acordos internacionais. Uma vez municiados do conhecimento do contexto bem como dos instrumentos para a administração da pluritributação, o último capítulo busca ressaltar as vantagens e adversidades que as medidas unilaterais e os tratados vêm a incorrer, apresentando suas limitações e riscos. Para tanto, se utilizou de pesquisa bibliográfica para qualificar o fenômeno, fundamentar as origens e explicar os instrumentos para, ao final, exprimir um juízo crítico dos benefícios e usos das medidas unilaterais e tratados.