A importância da regulamentação das criptomoedas para a prevenção do crime de lavagem de dinheiro

Abstract

Com o advento das criptomoedas e o aumento de sua popularidade no mercado, surgem preocupações significativas relacionadas à prática do crime de lavagem de dinheiro, uma vez que essas transações podem ser realizadas de forma pseudoanônima e descentralizada, dificultando a identificação dos responsáveis. Qual a importância da regulamentação das criptomoedas como ferramenta para a prevenção do delito de lavagem de dinheiro? A partir desta problemática, o objetivo geral deste estudo é analisar qual a importância da regulamentação das criptomoedas como ferramenta de prevenção do delito de lavagem de dinheiro. Já os objetivos específicos são: 1) Definir as criptomoedas e os desafios do seu modo de funcionamento; 2) Estudar exemplos de regulamentação das criptomoedas no mundo, compreendendo os benefícios da regulamentação no cenário brasileiro e 3) Averiguar a influência da ausência de regulamentação das criptomoedas para a ocorrência do delito de lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia de pesquisa adotada será a bibliográfica, envolvendo a revisão e análise de artigos científicos, livros, legislação e documentos de organizações internacionais relacionados ao tema. A justificativa para este estudo reside na necessidade de compreender os desafios enfrentados pelos órgãos reguladores na regulamentação das criptomoedas e na relevância de se estabelecer medidas eficazes para combater a lavagem de dinheiro nesse contexto. Assim, a escolha do tema justifica-se na sua atualidade e na urgência de se desenvolver estratégias regulatórias que garantam a integridade do sistema financeiro e evitem a utilização indevida das criptomoedas para atividades criminosas, protegendo assim a segurança e a estabilidade econômica global. Por fim, se mostrará que a regulamentação das criptomoedas emerge como algo benéfico para o mercado das criptomoedas, promovendo estabilidade econômica e segurança jurídica.

With the advent of cryptocurrencies and the increase in their popularity in the market, significant concerns arise regarding money laundering, as these transactions can be carried out in a pseudo-anonymous and decentralized way, making it difficult to identify those responsible. How important is the regulation of cryptocurrencies as a tool for preventing the crime of money laundering? Based on this issue, the general objective of this study is to analyze the importance of regulating cryptocurrencies as a tool for preventing the crime of money laundering. The specific objectives are: 1) Define cryptocurrencies and the challenges of how they operate; 2) Study examples of cryptocurrency regulation in the world, understanding the benefits of regulation in the brazilian scenario and 3) Investigate the influence of the lack of cryptocurrency regulation on the occurrence of the crime of money laundering in the Brazilian legal system. The research methodology adopted will be bibliographic, involving the review and analysis of scientific articles, books, legislation and documents from international organizations related to the topic. The justification for this study lies in the need to understand the challenges faced by regulatory bodies in regulating cryptocurrencies and the relevance of establishing effective measures to combat money laundering in this context. Thus, the choice of topic is justified by its relevance and the urgency of developing regulatory strategies that guarantee the integrity of the financial system and prevent the misuse of cryptocurrencies for criminal activities, thus protecting security and global economic stability. Finally, it will be shown that the regulation of cryptocurrencies emerges as something beneficial for the cryptocurrency market, promoting economic stability and legal security.