Desigualdade de gênero e a tributação brasileira: um estudo acerca do caráter regressivo do sistema tributário brasileiro e a sua influência tributária sobre as mulheres

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a tributação brasileira como um instrumento que perpetua as desigualdades de gênero no Brasil, desrespeitando diversos princípios constitucionais e tributários, como o princípio da igualdade e o da capacidade contributiva. Inicialmente, a pesquisa propõe uma breve análise sobre o conceito de gênero, a disparidade entre homens e mulheres e como essa diferença foi historicamente construída, além de examinar os princípios constitucionais fundamentais para assegurar a igualdade de gênero. Em seguida, a análise se volta para a tributação de forma geral, explorando o sistema tributário brasileiro e suas características, bem como os princípios tributários que serão centrais na discussão. Por fim, será investigado como o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro contribui para a desigualdade de gênero, destacando que produtos destinados ao público feminino, sejam eles essenciais ou não, têm uma carga tributária significativamente maior em comparação com produtos destinados ao público masculino. Com isso, a pesquisa busca evidenciar o papel da tributação e a profundidade de seu impacto na desigualdade de gênero, além de enfatizar a necessidade de adoção de medidas públicas para tornar o sistema tributário brasileiro mais igualitário, em conformidade com a Constituição.