Aspectos destacados da tributação sobre o consumo no Brasil no contexto da reforma tributária

Abstract

Este trabalho analisa a tributação sobre o consumo no Brasil, comparando os cenários antes e depois da reforma tributária de 2023. Quatro aspectos principais são considerados: regressividade, seletividade, não cumulatividade e transparência. A análise identifica as mudanças implementadas pela reforma, destacando avanços e críticas em cada um desses aspectos. O referencial teórico contextualiza a tributação sobre o consumo no Brasil, explorando as principais espécies tributárias vigentes antes da reforma, a evolução histórica da tributação sobre consumo desde a primeira constituição republicana e os modelos de tributação sobre o consumo adotados em outras jurisdições. Além disso, o estudo examina como essas mudanças afetam a justiça fiscal e a eficiência econômica, com base em dados empíricos e análises comparativas. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, incluindo revisão bibliográfica de livros, artigos e pesquisas quantitativas, com o fim de proporcionar uma visão dos impactos da reforma tributária em relação aos aspectos destacados. A conclusão ressalta os avanços da reforma tributária e a importância de um sistema tributário mais equitativo, simples e transparente.

This paper analyzes taxation on consumption in Brazil, comparing the scenarios before and after the 2023 tax reform. Four main aspects are considered: regressivity, selectivity, non-cumulativeness, and tax transparency. The analysis identifies the changes implemented by the reform, highlighting advancements and criticisms in each of these aspects. The theoretical framework contextualizes consumption taxation in Brazil, exploring the main tax species in force before the reform, the historical evolution of consumption taxation since the first republican constitution, and the models of consumption taxation adopted in other jurisdictions. Additionally, the study examines how these changes affect tax justice and economic efficiency, based on empirical data and comparative analyses. The research utilizes a qualitative approach, including bibliographic review of books, articles, and quantitative research, in order to provide insight into the impacts of the tax reform regarding the highlighted aspects. The conclusion emphasizes the advancements of the tax reform and the importance of a more equitable, simple, and transparent tax system.