"Eine Grosse Konfusion"?: o uso da interpretação conforme a Constituição pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Abstract

Esta monografia verifica que o uso da interpretação conforme a Constituição nas decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, nem sempre é adequado. O desenvolvimento do trabalho é dividido em três capítulos. No primeiro são apresentadas noções básicas de linguística e hermenêutica. No mesmo capítulo, são dadas as definições doutrinárias de interpretação conforme a Constituição. Da pesquisa realizada, conclui-se que, apesar de algumas divergências doutrinárias, é possível conceituar a interpretação conforme Constituição. A partir dos consensos, o trabalho formula um conceito operacional para verificar a adequação do uso pelo TJSC. O segundo capítulo aborda o controle de constitucionalidade e os contornos dados pelo sistema brasileiro, principalmente a ADI (tanto no âmbito federal quanto estadual). O último capítulo é a análise das decisões. Selecionadas as decisões do órgão especial do TJSC, analisa-se a adequação do uso da interpretação conforme, tendo como referência as delimitações teóricas exploradas. A análise das decisões revela que o Tribunal nem sempre emprega este recurso jurídico-argumentativo de maneira adequada, mas não é só a utilização que é insatisfatória. As delimitações conceituais dadas pela doutrina também são bastante insuficientes. Isto é verificável pela própria análise da aplicação, que resulta muito mais em perguntas que respostas.