Uma análise da efetividade da tributação extrafiscal incidente no cigarro ante o contrabando e o advento dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs)

Abstract

Esse estudo tem por objetivo analisar se há relação entre o aumento da tributação incidente nos cigarros com a diminuição no consumo destes, ou no número de fumantes, para então verificar se os altos preços de venda do cigarro, ou o aumento deles, são sucedidos pela expansão do comércio ilícito e o uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). A fim de alcançar o resultado pretendido, buscou-se realizar uma revisão histórico-doutrinária sobre o conceito de extrafiscalidade e sin taxes. O segundo capítulo é destinado a apresentar a cultura do cigarro no Brasil, tal como os seus malefícios, seu histórico de uso, controle e tributação. Em seguida, aborda-se pesquisas e dados sobre a tributação e o preço de cigarros comparando com a prevalência de tabagismo e o consumo nas últimas quatro décadas. Por fim, há a análise, também a base de pesquisas e dados, da relação entre o aumento do preço do cigarro com uma maior participação do mercado ilícito e um acréscimo nos usuários de DEFs. A conclusão para ambas as perguntas não é inédita, apesar de se tratar de quadros fáticos multifacetados, há evidências de que, isolando-se outras variáveis, as relações existem e são proporcionais.