Financeirização do consumo: um estudo de caso acerca da produção de normas sobre crédito ao consumidor nos último cinco anos

Abstract

O trabalho investiga a produção de normas sobre crédito ao consumidor nos últimos cinco anos. A partir de uma revisão bibliográfica, busca-se traçar um panorama sobre instituições, fontes e conceitos relacionados à atividade bancária consumerista, buscando situar o tema no fenômeno da financeirização. Empenha-se em fazer um estudo de caso sob uma abordagem dedutiva, com a aplicação dos conceitos estudados na fundamentação teórica, a fim de perquirir sobre como elaborar normas eficazes em evitar violações aos direitos dos consumidores. Analisa-se documentos oficiais e estatísticas que retratam o processo de elaboração que culminou nas normas selecionadas. Por fim, identifica-se movimentos, obstáculos e tendências no que diz respeito à temática no Brasil.

The work investigates the production of norms regarding consumer credit over the last five years. Based on a literature review, it aims to provide an overview of institutions, sources, and concepts related to consumer banking activities, situating the topic within the phenomenon of financialization. The study employs a deductive approach, applying the studied concepts to theoretical foundations to explore how to create effective norms that prevent violations of consumer rights. It analyzes official documents and statistics that depict the elaboration process leading to the selected norms. Finally, it identifies movements, obstacles, and trends related to the theme in Brazil.