Justiça restaurativa e atos infracionais: uma alternativa às medidas socioeducativas

Abstract

Este estudo objetiva compreender a aplicação de práticas de justiça restaurativa em casos de atos infracionais e seus efeitos na garantia integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. Utilizando o método dedutivo, a pesquisa analisa os benefícios das práticas restaurativas, contrastando-os com o sistema de justiça tradicional, especialmente as medidas socioeducativas. As discussões centram-se na eficácia da justiça restaurativa em promover a responsabilização, o entendimento mútuo e a reparação dos danos de maneira mais efetiva que as abordagens tradicionais. Os resultados obtidos apontam para uma significativa contribuição das práticas restaurativas para o desenvolvimento social e emocional dos adolescentes que cometeram atos infracionais, na redução da reincidência, na melhoria das relações interpessoais dos envolvidos e no fortalecimento dos laços comunitários. Conclui-se que a justiça restaurativa oferece um caminho viável para a promoção da cultura de paz e para a garantia integral dos direitos das crianças e adolescentes na resolução dos casos de atos infracionais.