O combate ao discurso de ódio e regulamentação das plataformas digitais.

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar a eficácia das medidas de combate ao discurso de ódio on-line, considerando a relevância das redes sociais e as graves consequências do acesso irrestrito a conteúdo odioso para minorias e a sociedade global. O trabalho volta-se a definir o conceito de discurso de ódio, discutindo-se a sua complexidade, a falta de uma definição, bem como a sua relação com a liberdade de expressão. São examinadas abordagens regulatórias internacionais (EUA, Alemanha, Índia, Argentina) e nacionais, além da jurisprudência e políticas de empresas de tecnologia. Conclui-se que, apesar das várias iniciativas, o discurso de ódio on-line permanece um desafio significativo devido à sua natureza transnacional e à ausência de uma definição rígida.

The objective of this work is to analyze the effectiveness of measures to combat online hate speech, considering the relevance of social networks and the serious consequences of unrestricted access to hateful content for minorities and global society. The methodology includes defining the concept of hate speech, discussing its complexity and the lack of a single definition, as well as its relationship with freedom of expression. International (USA, Germany, India, Argentina) and national regulatory approaches, as well as jurisprudence and technology companies' policies, are examined. It concludes that despite various initiatives, online hate speech remains a significant challenge due to its transnational nature and the absence of a rigid definition.