Inovações Democráticas: Mandatos Coletivos : Um estudo sobre o Primeiro Mandato Coletivo em Florianópolis

Abstract

As inúmeras concepções de democracia que surgiram nas últimas décadas compartilham o objetivo principal de ampliar a inclusão política, aumentando as formas de participação da população. Dentre essas inovações democráticas, surgem os Mandatos Coletivos ou Compartilhados, modalidade ainda em experimentação espontânea por candidatos. A crescente eleição de mandatos coletivos nas últimas eleições indicam que há uma aceitação por parte do eleitorado em legitimar, por meio do voto, as propostas e as experiências inovadoras que possam surgir. Sendo assim, o estudo de experiências como o mandato coletivo em Florianópolis ganha destaque por sua capacidade de inspirar e promover novos mandatos, que baseados nessa experiência, podem prever seus maiores desafios e aperfeiçoar sua forma de organização e atuação. O presente estudo teve como objetivo geral investigar as características constitutivas do Primeiro Mandato Coletivo em Florianópolis. Pretendeu-se ainda investigar quais foram as principais dificuldades encontradas no decorrer do mandato; e quais foram as estratégias utilizadas para promover a continuidade e interesse das co-vereadoras em participar do processo político. Para alcançar os objetivos propostos foi utilizada primeiramente uma pesquisa de natureza básica, através de revisão bibliográfica, e posteriormente, nos dirigimos ao estudo de campo, neste momento, o estudo adotou abordagem qualitativa e de natureza exploratória e descritiva, visto que buscou analisar e descrever a complexidade de um processo social em andamento, intentando esforços para compreender e classificar processos vividos pelas co-vereadoras, para tanto foram aplicados dois questionários as integrantes da Coletiva/Mandata Bem Viver. A análise dos dados obtidos evidenciou que apesar de terem seus objetivos bem delimitados no momento pré-eleitoral, após eleita a Coletiva Bem Viver sofreu com problemas de ordem organizacional, principalmente quanto a definição de função específica de cada co-parlamentar e desavenças pessoais, resultando no auto desligamento de 4 co-vereadoras. O estudo concluiu, dentre outras coisas, que a falta de experiência prévia com modelos de governança coletiva e a diversidade de perspectivas entre os membros do mandato coletivo de Florianópolis representaram desafios significativos para a coordenação e coesão do grupo durante o primeiro mandato. As contribuições deste estudo, tem por objetivo guiar pessoas que se interessem por modelos de governança mais inclusivos e participativos, tendo como possível solução a formação de um mandato coletivo ou compartilhado, já prevendo as possíveis dificuldades a serem enfrentadas.

The numerous conceptions of democracy that have emerged in recent decades share the primary objective of expanding political inclusion by increasing forms of popular participation. Among these democratic innovations, Collective or Shared Mandates have emerged, a modality still in spontaneous experimentation by candidates. The growing election of collective mandates in recent elections indicates that there is acceptance by the electorate to legitimize, through voting, the proposals and innovative experiences that may arise. Thus, the study of experiences like the collective mandate in Florianópolis gains prominence for its capacity to inspire and promote new mandates, which, based on this experience, can foresee their major challenges and improve their organization and performance. The present study had the general objective of investigating the constitutive characteristics of the First Collective Mandate in Florianópolis. It also aimed to investigate the main difficulties encountered during the mandate and the strategies used to promote the continuity and interest of the co-councilwomen in participating in the political process. To achieve the proposed objectives, a basic research of a bibliographic nature was initially conducted, followed by field research. At this stage, the study adopted a qualitative, exploratory, and descriptive approach, as it sought to analyze and describe the complexity of an ongoing social process, making efforts to understand and classify the processes experienced by the co-councilwomen. To this end, two questionnaires were applied to the members of the Colectiva/Mandata Bem Viver. The analysis of the obtained data showed that despite having their objectives well-defined in the pre-electoral period, after being elected, the Colectiva Bem Viver faced organizational problems, mainly regarding the definition of specific roles for each co-parliamentarian and personal disagreements, resulting in the self-removal of four co-councilwomen. The study concluded, among other things, that the lack of previous experience with collective governance models and the diversity of perspectives among the members of the collective mandate in Florianópolis represented significant challenges for the coordination and cohesion of the group during the first mandate.The contributions of this study aim to guide people who are interested in more inclusive and participatory governance models, with the formation of a collective or shared mandate as a possible solution, already anticipating the possible difficulties to be faced.