O semiaberto harmonizado como solução para a escassez de vagas no sistema penitenciário de Florianópolis

Abstract

O objetivo desta monografia é demonstrar o que é o regime semiaberto harmonizado, como surgiu no Brasil, e porque vem sendo um aliado contra a superlotação das carceragens no país. O trabalho também visa mostrar como a medida está sendo aplicada na penitenciária de Florianópolis, e como a Vara de Execuções Penais da Capital está usando as determinações da Súmula Vinculante n. 56. No trabalho, é apresentado o início do conceito da pena, até os dias atuais, com base em dados e historiografia, a história da execução penal, e da progressão de regime, o estado das carceragens pelo país e pelo estado de Santa Catarina, e os motivos do surgimento do regime semiaberto harmonizado. E, por fim, por meio de bibliografias, doutrinas, legislações e julgados, foi possível demonstrar que as violações de direitos dos apenados são o principal motivo para a aplicação da progressão de regime antecipada.

The objective of this monograph is to demonstrate what the harmonized semi-open is, how it emerged in Brazil, and why it has been an ally against the overcrowding of prisons in the country. The work also aims to show how the measure is being applied in the Florianópolis penitentiary, as the Capital's criminal execution court is using the determinations of binding summary 56. The work presents the beginning of the concept of the penalty, up to the present day, and with based on data and historiography, the history of criminal execution, and regime progression, the state of prisons across the country and the State of Santa Catarina, and the reasons for the emergence of the harmonized semi-open. And finally, through bibliographies, doctrines, legislation and jurisprudence, it was possible to demonstrate that violations of the rights of prisoners is the main reason for the application of early regime progression.