A viabilidade da justiça restaurativa como modelo de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: um estudo a partir das práticas restaurativas aplicadas na Comarca de Lages-SC

Abstract

O presente trabalho trata da viabilidade da justiça restaurativa como modelo de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher a partir de um estudo de caso das práticas restaurativas aplicadas na Comarca de Lages, Santa Catarina, e tem como principal objetivo descrever e demonstrar que, com a adequação dessas práticas, é possível que sejam estendidas e aplicadas nas demais comarcas do judiciária catarinense. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, pois, partindo de uma análise das teorias da criminologia crítica, passando pela justiça restaurativa e pelos seus modelos, logrou-se analisar a viabilidade da aplicação desses modelos nas práticas utilizadas na Comarca de Lages, Santa Catarina, no trato da violência doméstica e familiar. Os procedimentos utilizados foram o descritivo, o argumentativo e o estudo de caso. Quanto às técnicas de pesquisa, foram a entrevista aberta e a análise bibliográfica, documental e de notícias. O objetivo principal pretendido foi análise da viabilidade da utilização dos modelos de justiça restaurativa, na Comarca de Lages, Santa Catarina, no trato da violência doméstica e familiar. Quanto aos resultados alcançados, este logrou êxito em apresentar, no primeiro capítulo, as origens históricas do machismo e do patriarcado e a transformação dos direitos das mulheres ao longo dos anos, e, no capítulo intermediário, em abordar a crise do atual sistema de justiça brasileiro e em caracterizar a justiça restaurativa e suas bases criminológicas, para, no capítulo final, discorrer sobre a aplicabilidade da justiça restaurativa em casos de violência doméstica na Comarca de Lages, Santa Catarina, demonstrando as suas potencialidades e fragilidades, de modo a se poder concluir que a justiça restaurativa é um modelo viável e eficiente de enfrentamento da violência contra a mulher em âmbito doméstico e familiar. Além disso, foram indicadas algumas contribuições para o aprimoramento e extensão da utilização de práticas restaurativas no poder judiciário de Santa Catarina.

This work deals with the viability of restorative justice as a model for dealing with domestic and family violence against women, based on a case study of the restorative practices applied in the District of Lages, Santa Catarina, and its main objective is to describe and demonstrate that, with the adaptation of these practices, it is possible for them to be extended and applied in other districts of the Santa Catarina (in Brazil) judiciary. The approach used was deductive, because, starting from an analysis of the theories of critical criminology, through to restorative justice and its models, we were able to analyze the feasibility of applying these models to the practices used in the District of Lages, Santa Catarina, in dealing with domestic and family violence. The procedures used were descriptive, argumentative, and case studies. The research techniques used were open-ended interviews and bibliographic, documentary and news analysis. The main objective was to analyze the feasibility of using restorative justice models in the district of Lages, Santa Catarina (in Brazil), to deal with domestic and family violence. As for the results achieved, the first chapter presents the historical origins of male chauvinism and patriarchy and the transformation of women's rights over the years, while the middle chapter addresses the crisis of the current Brazilian justice system and characterizes restorative justice and its criminological foundations, in the final chapter, to discuss the applicability of restorative justice in cases of domestic violence in the district of Lages, Santa Catarina (in Brazil), demonstrating its potential and weaknesses, in order to conclude that restorative justice is a viable and efficient model for dealing with violence against women in the domestic and family sphere. In addition, some contributions were made to improving and extending the use of restorative practices in Santa Catarina's judiciary.