Regime inicial de cumprimento de pena reclusiva ao reincidente

Abstract

Esta monografia tem por objetivo apresentar as divergências da doutrina e da jurisprudência no que tange ao regime inicial de cumprimento da pena, delimitada às hipóteses de reclusão e reincidência, ponto crucial, capaz de solidificar situações irreversíveis àqueles que, submetidos à jurisdição, restarem condenados. A pretensão cinge-se tão-somente em levar à reflexão do Direito Penal como um todo, partindo-se de uma premissa singular, mas que envolve uma série de formulações, através das quais, de acordo com a interpretação dada à circunstância em apreço, pode-se chegar a conclusões justas ou injustas.