Aspectos da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor

Abstract

Este trabalho tem por objetivo um estudo retrospectivo e descritivo da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua atuação segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para o que foi utilizado o método dedutivo. A linha de desenvolvimento da presente monografia está assentada sobre cinco capítulos. O primeiro trata da pessoa e da personalidade jurídica, antecedendo aquele que cuida das sociedades comerciais de maneira geral. No terceiro capítulo, esmiuçamos um tipo específico de sociedade comercial: a anônima, sendo o alvo do capítulo quarto, exclusivamente, a Disregard Doctrine e sua acolhida pela legislação pátria. Finalmente, no quinto capítulo, tratamos da aplicação da Teoria da Desconsideração em face do tratamento que Ihe é dispensado pelo CDC, sobretudo quanto às sociedades aludidas no capítulo terceiro.