A teoria da desconsideração da personalidade jurídica

Abstract

Em breve síntese, o estudo ora proposto versa sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, instrumento a serviço do direito que busca coibir o uso indevido do expediente da personalidade jurídica, mais especificamente a fraude e o abuso de direito que através dela são praticados. Sendo a personalidade jurídica uma atribuição do ordenamento jurídico para que certos agrupamentos de pessoas ou conjunto de bens possam atuar no campo da atividade empresarial com menor esforço do que faria o homem individualmente, nada mais justo do que conferir ao Estado o poder de ignorar a separação patrimonial decorrente dela quando os fins objetivados pelos homens não são compatíveis com a ordem jurídica. Dessa forma, quando a autonomia patrimonial da sociedade estiver sendo manipulada pelos seus sócios para fugir às responsabilidades assumidas, cabe desconsiderar-se a sua personalidade jurídica e assim buscar responsabilizar os sócios pelas dívidas contraídas em nome da pessoa jurídica.