O encarceramento de indígenas no Brasil: Uma análise à luz das criminologias e das políticas criminais

Abstract

Este trabalho analisa o encarceramento de indígenas no Brasil, buscando compreender os fatores que contribuem para sua presença no sistema prisional e as implicações da aplicação do direito penal brasileiro a esses povos, considerando suas especificidades culturais. A criminologia indígena inspirada na criminologia crítica serve como base teórica para a análise do processo de criminalização dos povos indígenas. A pesquisa demonstra a existência de um conflito entre o sistema de justiça criminal brasileiro e os costumes e tradições dos povos indígenas. A aplicação de leis e de normas ocidentais sem a devida consideração das especificidades culturais indígenas, resulta na criminalização de práticas consideradas legítimas em suas comunidades. Foram utilizados, como método de abordagem, o dedutivo; como método de procedimento, o descritivo, o estatístico e o argumentativo. As técnicas de pesquisa utilizadas são as fontes bibliográficas e documentais, com análise da legislação indigenista brasileira, políticas criminais voltadas aos povos indígenas e teorias criminológicas que buscam explicar o fenômeno do encarceramento. A análise de dados estatísticos do Infopen permitiu concluir que não há um encarceramento desproporcional de indígenas no Brasil em termos percentuais. Entretanto, a pesquisa aponta para a existência de um racismo estrutural e de preconceitos que podem gerar a invisibilização e a subnotificação dos indígenas no sistema prisional, levando à falta de assistência e à violação de seus direitos. A influência da criminologia positivista, com sua visão evolucionista de um desenvolvimento mental incompleto dos indígenas, contribuiu para a criação de leis e de políticas públicas que visavam a assimilação e integração forçada dos indígenas à sociedade nacional, negando sua identidade cultural e autonomia. Este trabalho destaca a importância da Constituição Federal de 1988, da Convenção no 169 da OIT, da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e da Resolução no 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como marcos legais para a proteção dos direitos indígenas. Apesar dos avanços legais, esta pesquisa apresenta, como resultado, a necessidade de que a atuação estatal seja revista e garanta a proteção dos direitos dos povos indígenas e o respeito à sua cultura. Para isso, propõe a criação de um novo Estatuto dos Povos Indígenas, elaborado com a participação efetiva das comunidades indígenas, que garanta a proteção de seus direitos e a valorização de suas culturas, promovendo um sistema de justiça mais justo e inclusivo.

This work analyzes the incarceration of indigenous people in Brazil, seeking to understand the factors that contribute to their presence in the prison system and the implications of the application of Brazilian criminal law to these peoples, considering their cultural specificities. Indigenous criminology inspired by critical criminology serves as a theoretical basis for analyzing the process of criminalization of indigenous peoples. The research demonstrates the existence of a conflict between the Brazilian criminal justice system and the customs and traditions of indigenous peoples. The application of Western laws and norms without due consideration of indigenous cultural specificities results in the criminalization of practices considered legitimate in their communities. The deductive method of approach was used; as a procedural method, descriptive, statistical and argumentative. The research techniques used are bibliographic and documentary sources, with analysis of Brazilian indigenous legislation, criminal policies aimed at indigenous peoples and criminological theories that seek to explain the phenomenon of incarceration. The analysis of statistical data from Infopen allowed us to conclude that there is no disproportionate incarceration of indigenous people in Brazil in percentage terms. However, the research points to the existence of structural racism and prejudices that can lead to the invisibility and underreporting of indigenous people in the prison system, leading to a lack of assistance and the violation of their rights. The influence of positivist criminology, with its evolutionary view of the incomplete mental development of indigenous people, contributed to the creation of laws and public policies that aimed at the forced assimilation and integration of indigenous people into national society, denying their cultural identity and autonomy. This work highlights the importance of the Federal Constitution of 1988, ILO Convention No. 169, the United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples and Resolution No. 287/2019 of the National Council of Justice (CNJ) as legal frameworks for the protection of indigenous rights. Despite legal advances, this research presents, as a result, the need for state action to be reviewed and guarantee the protection of the rights of indigenous peoples and respect for their culture. To this end, it proposes the creation of a new Statute of Indigenous Peoples, drawn up with the effective participation of indigenous communities, which guarantees the protection of their rights and the appreciation of their cultures, promoting a fairer and more inclusive justice system.