Teoria do domínio do fato no relatório final da CPMI do 8 de janeiro

Abstract

Esta monografia analisa a aplicabilidade da teoria do domínio do fato para indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme indiciamento do relatório final da CPMI do 8 de janeiro. O referido relatório apresenta a teoria do domínio do fato como um dos fundamentos necessários para a caracterização da autoria. Nesta monografia, através da análise da obra de Claus Roxin e autores brasileiros como Pablo Alflen e Luís Greco, realiza-se a definição dos conceitos e critérios fundamentais da teoria do domínio do fato, como sistemas penais, critérios e teorias de autoria, e comparam-se estes aos critérios e conceitos levantados pela doutrina brasileira utilizada como fonte no relatório da CPMI, no caso, Cleber Masson e Guilherme Nucci, além da análise da aplicação da teoria do domínio do fato pelo STF. A partir da análise, estende-se o estudo para o texto do relatório final da CPMI e expõe-se os equívocos da comissão relatora, que em muito se assemelham aos erros de interpretação da teoria por parte da doutrina utilizada como fonte para a redação do relatório.