Assédio moral e sexual nas universidades federais brasileiras: configuração, apuração e prevenção

Abstract

O trabalho se propôs a discutir as possíveis configurações do assédio moral e sexual no âmbito das universidades federais brasileiras, considerando o rito da Lei n. 8.112/90. A metodologia foi dividida em duas partes: (1) levantamento bibliográfico de normativas internacionais e nacionais, Guias e cursos oferecidos por órgãos federais para apresentar a conceituação do assédio; (2) pesquisa empírica, que consistiu na elaboração de um questionário enviado, via plataforma Fala.BR, para todas as universidades federais brasileiras, com o objetivo de mapear as boas práticas e os processos administrativos disciplinares instaurados para apurar a ocorrência de assédio moral e sexual, durante o período de 2014 a agosto de 2024. A análise das respostas obtidas por meio do questionário indica aumento de aberturas de processos administrativos disciplinares para apurar ocorrências de assédio sexual e moral na última década, o que pode demonstrar que as vítimas estão reconhecendo condutas antes normalizadas como violências. Ainda, observou-se crescente preocupação por parte das instituições federais para tratar acerca do assédio, já que, desde a promulgação da Lei n. 14.540/23, oito universidades (dentre 65 respondentes) elaboraram suas próprias políticas de enfrentamento.

The work proposed to discuss the possible configurations of moral and sexual harassment within the scope of Brazilian federal universities, considering the rite of Law no. 8,112/90. The methodology was divided into two parts: (1) bibliographical survey of international and national regulations, Guides and courses offered by federal agencies to present the concept of harassment; (2) empirical research, which consisted of preparing a questionnaire sent, via the Fala.BR platform, to all Brazilian federal universities, with the aim of mapping good practices and disciplinary administrative processes established to investigate the occurrence of moral harassment and sexual harassment, during the period from 2014 to August 2024. Analysis of the responses obtained through the questionnaire indicates an increase in the opening of administrative disciplinary processes to investigate occurrences of sexual and moral harassment in the last decade, which it can demonstrate that victims are recognizing conduct that was previously normalized as violence. Furthermore, there was growing concern on the part of federal institutions to deal with harassment, since, since the enactment of Law no. 14,540/23, eight universities (among 65 respondents) developed their own coping policies.