O uso das provas digitais no processo eletrônico

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso pretende descrever sobre a eficácia e a ineficácia das provas digitais no Processo Civil. O objetivo da pesquisa é elucidar a utilização das principais provas no processo eletrônico, com enfoque no Código de Processo Civil, assim como o surgimento do documento eletrônico como prova típica, dos tipos de provas digitais mais utilizados, através da análise de normas, legislações e regulamentos, além de decisões judiciais e análise de doutrinas. Serão contextualizados, de maneira breve, o conceito de prova e sua necessidade de adaptabilidade diante dos avanços tecnológicos, para que posteriormente passe para as provas digitais em si. Por fim, será abordada a principal mudança esperada para superar os desafios relativos à validade dessas provas e das possíveis soluções para essa questão.