A (des)regulamentação do trabalho sexual plataformizado: o amálgama neoliberal e neoconservador

Abstract

A presente monografia propõe-se a analisar a convergência entre os discursos neoliberais e neoconservadores e sua relação com a (des)regulamentação do trabalho sexual plataformizado no Brasil. A pesquisa utiliza uma metodologia qualitativa estruturada em três eixos de análise para compreender as dinâmicas desse fenômeno no contexto da Gig Economy. No primeiro eixo, realiza uma revisão bibliográfica para conceituar neoliberalismo e neoconservadorismo e discutir como essas racionalidades operam de maneira convergente sobre o trabalho sexual em plataformas. Baseando-se em autores como Pierre Dardot, Christian Laval e Wendy Brown, a análise situa a vulnerabilidade e invisibilização desse trabalho no cruzamento entre discursos econômicos e morais. O segundo eixo examina o cenário atual da regulamentação do trabalho sexual no Brasil, explorando as demandas específicas das trabalhadoras digitais por meio de três categorias: autonomia, segurança e propaganda. Para tanto, utiliza-se de materiais que incluem entrevistas e declarações de profissionais do sexo para evidenciar como a ausência de regulamentação legal e a atuação das plataformas impactam essas dimensões. Por fim, no terceiro eixo, efetua-se o mapeamento e a análise qualitativa das proposições legislativas sobre trabalho sexual apresentadas no Senado e na Câmara dos Deputados entre 2000 e 2024, através da classificação dos projetos em cinco temas principais: regulamentação da profissão, propaganda, crimes, sanções cíveis e administrativas, e internet. Tal análise relaciona tanto as lacunas quanto as tendências legislativas ao contexto da convergência neoliberal e neoconservadora, destacando o predomínio de propostas punitivas e restritivas em detrimento de iniciativas regulatórias. Ao final, conclui-se que o trabalho sexual plataformizado vivencia um estado de desregulamentação crônica, sendo impactado singularmente por lógicas neoliberais de mercado e barreiras morais neoconservadoras, resultando em sua invisibilização política e na maior precarização do setor. A manutenção dessa invisibilidade é reforçada por intervenções pontuais do legislativo, que ocorrem sempre que o alcance das plataformas ou das trabalhadoras excede os limites esperados no ambiente digital ou transgride a barreira virtual, especialmente por meio da publicidade, assim como pelo seu silêncio com relação à regulamentação e criação de garantias às profissionais. Finalmente, destaca-se que esse modelo de trabalho sexual se mostra funcional à aliança neoliberal-neoconservadora, ao consolidar tanto a exploração econômica dos corpos e da sexualidade quanto a perpetuação de padrões de performatividade sexual alinhados aos papéis de gênero impostos pela estrutura da família tradicional promovida pelo neoconservadorismo. Esse alinhamento estratégico explica os esforços para manter o setor na condição de autorregulação e ocultação em que se encontra.

This monograph aims to analyze the convergence of neoliberal and neoconservative discourses and their relation to the (non)regulation of platformized sex work in Brazil. The research uses a qualitative methodology structured around three axes of analysis to understand the dynamics of this phenomenon in the context of the Gig Economy. In the first part, a bibliographical review is carried out to conceptualize neoliberalism and neoconservatism separately and discuss how these rationalities operate in a convergent way on platform sex work. Based on authors such as Pierre Dardot, Christian Laval and Wendy Brown, the analysis situates the vulnerability and invisibility of this work at the intersection of economic and moral discourses. The second axis examines the current scenario of sex work regulation in Brazil, exploring the specific demands of digital workers through three categories: autonomy, safety and advertising. To this end, it uses material including interviews and statements from sex workers to highlight how the lack of legal regulation and the operations of platforms have an impact upon these dimensions. Lastly, the third strand maps and qualitatively analyzes the legislative proposals on sex work presented in the Senate and Chamber of Deputies between 2000 and 2024, by classifying the bills into five main themes: regulation of the profession, advertising, crimes, civil and administrative sanctions, and the internet. This analysis relates both the gaps and legislative trends to the context of neoliberal and neoconservative convergence, highlighting the predominance of punitive and restrictive proposals to the detriment of regulatory initiatives. Finally, it is concluded that platformized sex work is experiencing a state of chronic unregulation, being singularly impacted by neoliberal market logics and neoconservative moral barriers, resulting in its invisibilization and the sector's greater precariousness. The maintenance of this invisibility is reinforced by occasional legislative interventions, which occur whenever the reach of platforms or female workers exceeds the limits expected in the digital environment or transgresses the virtual boundaries, especially through advertising, as well as by their silence about regulation and the creation of guarantees for female professionals. At last, this model of sex work is functional to the neoliberal-neoconservative alliance, consolidating both the economic exploitation of bodies and sexuality as well as the perpetuation of patterns of sexual performativity aligned with the gender roles imposed by the traditional family structure promoted by neoconservatism. This strategic alignment explains the efforts to keep the sector in its current condition of self-regulation and concealment.