Litigância climática estratégica na América Latina a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo do caso La Oroya vs. Peru

Abstract

A crise climática contemporânea destaca-se como um dos desafios mais urgentes e complexos enfrentados pela humanidade, que transcende fronteiras geográficas e políticas e impacta diretamente uma série de direitos humanos, especialmente nas regiões historicamente em situação de vulnerabilidade, como é o caso dos países da América Latina. Nesse contexto, a governança climática emerge como um instrumento essencial para compreender e mitigar os impactos da degradação ambiental, articulando esforços multiníveis para reduzirvulnerabilidades e riscos climáticos. A litigância climática estratégica, por ser turno, atua como uma importante ferramenta de governança, ao utilizar o aparato judicial para promover justiça climática e fomentar mudanças políticas estruturais. Tribunais em diferentes jurisdições têm julgado casos relacionados às mudanças climáticas e, com eles, trazido importantes progressos para a governança climática.. No Sul Global, a litigância climática vem se desenvolvendo e assumindo contornos particulares e, por seu turno, a América Latina tem sido campo frutífero para decisões progressistas envolvendo direitos humanos, mudanças climáticas e justiça climática. Entretanto, o papel da região na litigância climática global é frequentemente subestimado, sobretudo porque seus casos abordam a temática climática de forma indireta ou periférica. À vista disso, destacamos a importância de ampliar a compreensão do que é litigância climática estratégica para abarcar casos que tratam das mudanças climáticas de maneira indireta, parcial ou implícita, reconhecendo sua relevância no avanço global do tema. Os Sistemas Regionais de Direitos Humanos, como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), desempenham papel central na formulação de precedentes progressistas a partir de litígios climáticos estratégicos em prol de uma governança climática justa, equitativa e sustentável. A Corte IDH, nesse contexto, destaca-se por ter proferido, recentemente, precedentes jurídicos inovadores em matéria climática e ambiental, em prol da promoção da justiça climática e dos direitos humanos na região, como se deu no caso La Oroya vs. Peru, julgado em novembro de 2023. O presente trabalho tem como objetivo compreender aspectos da litigância climática estratégica na América Latina, inserida no contexto do Sul Global, com ênfase no papel do SIDH e da Corte IDH e na dinâmica da governança climática na região, analisando de que forma a decisão do caso La Oroya vs. Peru pode ser compreendida como um marco jurisprudencial para a litigância climática estratégica regional. Para isso, utilizou-se o método dedutivo, a pesquisa qualitativa, descritiva, teórica e o estudo de caso. Considerando as especificidades regionais e características dos litígios climáticos da América Latina, concluiu-se que a decisão do caso La Oroya vs. Peru pode ser considerado como um litígio climático estratégico no âmbito do SIDH, com capacidade de obter resultados mais amplos e coletivos, para além das partes envolvidas, em prol do meio ambiente, da mitigação e adaptação à emergência climática em curso e da luta por justiça climática.

The contemporary climate crisis stands out as one of the most urgent and complex challenges faced by humanity, transcending geographic and political borders and directly impacting a range of human rights, especially in regions historically in situations of vulnerability, such as the Latin American countries. In this context, climate governance emerges as an essential instrument to understand and mitigate the impacts of environmental degradation, articulating multi-level efforts to mitigate vulnerabilities and climate risks. Strategic climate change litigation acts as an important governance tool, using the judicial apparatus to promote climate justice and foster structural political changes. Courts in different jurisdictions have been adjudicating cases related to climate change and, with them, have brought significant progress to climate governance. Regional Human Rights Systems, such as the Inter-American Human Rights System (IAHRS), play a central role in formulating progressive precedents based on strategic climate litigation in favor of fair, equitable, and sustainable climate governance. In the Global South, climate litigation has been developing and taking on particular contours, and Latin America has, in turn, been a fruitful field for progressive decisions involving human rights, climate change, and climate justice. However, the region's role in global climate litigation is often underestimated, especially due to its cases usually address the climate theme indirectly or peripherally. Given this, we highlight the importance of broadening the understanding of what constitutes strategic climate litigation to encompass cases that address climate change in an indirect, partial, or implicit manner, recognizing their relevance to the global advancement of the issue. The Inter-American Court of Human Rights (IACHR), in this context, stands out for recently delivering innovative legal precedents on climate and environmental matters, in favor of promoting climate justice and human rights in the region, as occurred in the case of La Oroya vs. Peru, adjudicated in November 2023. This study aims to understand aspects of strategic climate litigation in Latin America, within the context of the Global South, with an emphasis on the role of the IAHRS and the IACHR and the dynamics of climate governance in the region, analyzing how the decision in the case of La Oroya vs. Peru can be understood as a landmark jurisprudential case for regional strategic climate litigation. For this purpose, the deductive method, qualitative research, descriptive and theoretical analysis, and case study were used. Considering the regional specificities and characteristics of climate litigation in Latin America, it was concluded that the decision in the case of La Oroya vs. Peru can be considered a strategic climate litigation case within the scope of the IAHRS, with the capacity to achieve broader and collective results, beyond the parties involved, in favor of the environment, mitigation and adaptation to the ongoing climate emergency, and the fight for climate justice.