Adoção avoenga sob a perspectiva da Doutrina da Proteção Integral

Abstract

O objetivo da pesquisa é mostrar como a vedação legal à adoção avoenga e a flexibilização pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) coexistem sem se contradizer e de acordo com a Doutrina da Proteção Integral. A pesquisa se desenvolverá a partir da Doutrina da Proteção Integral e os princípios que a orientam, passando pela compreensão sobre a adoção e a aplicação dos princípios deste instituto e, por fim, adentrando em uma análise sobre os fundamentos da vedação avoenga do art. 42, §1º do Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre as fundamentações utilizadas nos precedentes do STJ para realizarem a flexibilização desta vedação legal. Conclui-se, portanto, que ambas estão de acordo com os princípios do ordenamento jurídico, principalmente, os que abrangem a Doutrina da Proteção Integral e que, assim, não se contradizem, mas se complementam no objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes, os quais poderiam acabar sendo feridos em alguns casos excepcionais com a aplicação geral da vedação legal à adoção avoenga. E além disso, entendeu-se que, por meio de parâmetros estabelecidos nos precedentes do STJ, busca-se evitar que a flexibilização viole tanto a intenção original da vedação, quanto o princípio da segurança jurídica. O método utilizado é o da pesquisa bibliográfica por meio da metodologia dedutiva.

The aim of the research is to show how the legal prohibition on grandparent adoption and the flexibilization by the Superior Court of Justice (STJ) coexist without contradicting each other and in accordance with the Doctrine of Integral Protection. The research will commence with an examination of the Doctrine of Integral Protection and its underlying principles. Subsequently, it will delve into the concept of adoption and the application of relevant principles to this institution. Finally, the research will analyze the rationale behind the legal prohibition on grandparent adoption, as established in Article 42, §1 of the Child and Adolescent Statute, and the justifications employed by the Superior Court of Justice (STJ) to introduce flexibility into this prohibition through its precedents. It is concluded that both the legal prohibition and its flexibilization are aligned with the principles of the legal system, particularly those embodied in the Doctrine of Integral Protection. Consequently, they do not contradict each other but rather complement each other in safeguarding the rights of children and adolescents, which may be compromised in certain exceptional cases by the strict application of the legal prohibition on grandparent adoption. Furthermore, it is understood that the parameters established in the STJ's precedents aim to prevent the relaxation of the prohibition from undermining both its original intent and the principle of legal certainty. The research methodology employed is bibliographical research, utilizing a deductive approach.