Saúde pública entre o material e o jurídico: Uma análise sistemática das decisões dos tribunais superiores acerca do fornecimento de medicamentos para uso off label pelo poder público

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de averiguar como os tribunais superiores, especificamente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, se posicionam acerca da obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos para uso off label. Portanto, a pesquisa tem como problema a seguinte pergunta: qual é o posicionamento dos tribunais superiores, especificamente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em relação à obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos para uso off label pelo poder público, e quais são os principais argumentos e fundamentos jurídicos utilizados nessas decisões? Inicialmente, foi feita uma breve revisão bibliográfica acerca da legislação e dos princípios que regem o direito à saúde no Brasil. Posteriormente, foi realizada pesquisa jurisprudencial com o fim de encontrar as principais decisões pertinentes ao caso, por meio de buscas de palavras-chave nos bancos de jurisprudência das cortes. As deliberações foram analisadas qualitativamente a fim de sistematizar os entendimentos proferidos pelos tribunais, que foram divididos em três categorias: remédios sem registro na ANVISA, com registro na ANVISA, porém não incorporados ao SUS e já incorporados ao SUS. A sistematização levou em conta principalmente os entendimentos proferidos pelos órgãos analisados, com destaque para os Temas n° 500 e 6 do STF e 106 do STJ, além das Súmulas nº 279 do STF e nº 7 do STJ. Por fim, a partir dos resultados da análise jurisprudencial, fez-se uma discussão acerca do atual cenário da judicialização em saúde no Brasil, problematizando o ativismo judicial e comportamento auto referenciado dos tribunais, além dos objetivos que movimentam a indústria farmacêutica.