Critérios da indenização na desapropriação: análise das normas legais e doutrina no direito brasileiro

Abstract

A presente monografia busca analisar quais são os critérios legais e doutrinários para a fixação da indenização na desapropriação no direito brasileiro. Para fazê-lo, o primeiro capítulo aborda o conceito, a natureza jurídica, as espécies e o procedimento da desapropriação, com o objetivo de delimitar claramente o instituto da desapropriação no ordenamento jurídico brasileiro. No segundo capítulo, o conceito de indenização, as principais diferenças em relação a outras formas de restrições estatais à propriedade e a evolução do pagamento da indenização no ordenamento brasileiro. Assim, o terceiro capítulo, busca examinar os critérios legais que incidem na indenização do processo desapropriatório, com análise de suas bases normativas, da interpretação doutrinária. Conclui-se que a doutrina e as normas reconhecem como critérios legais para a fixação da indenização o valor do bem, as benfeitorias, as perdas e danos, os juros compensatórios, os juros moratórios, a possibilidade de cumulação de juros, a correção monetária, os honorários advocatícios e outras despesas. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica e legislativa e o método dedutivo.

This monograph seeks to analyze the legal and doctrinal criteria for determining compensation in expropriation cases under Brazilian law. To do so, the first chapter addresses the concept, legal nature, types and procedure of expropriation, with the aim of clearly delimiting the institution of expropriation in the Brazilian legal system. The second chapter addresses the concept of compensation, the main differences in relation to other forms of state restrictions on property and the evolution of the payment of compensation in the Brazilian legal system. Thus, the third chapter seeks to examine the legal criteria that affect compensation in the expropriation process, with an analysis of their normative bases and doctrinal interpretation. It is concluded that the doctrine and the rules recognize as legal criteria for determining compensation the value of the property, improvements, losses and damages, compensatory interest, default interest, the possibility of cumulating interest, monetary correction, attorney fees and other expenses. Bibliographic and legislative research and the deductive method were used.