Aportes à pesquisa empírica dos delitos de intolerância no estado de Santa Catarina: uma análise das acusações de discriminação promovidas pela 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

Abstract

A presente monografia busca aplicar aportes da pesquisa empírica em Direito para compreender como ocorre o exercício da pretensão acusatória relativa aos delitos de intolerância pela 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. Desenvolve-se a investigação empírica a partir dos documentos das denúncias produzidos pelo Órgão Ministerial especializado, mediante 03 (três) etapas consistentes na coleta dos dados, o resumo das informações e na realização de inferências sobre o material. No primeiro capítulo, promove-se o exame das categorias de delitos de intolerância adotadas pelas delegacias especializadas no Brasil para delimitar quais infrações integram ou refogem às atribuições da Promotoria de Justiça especializada. O segundo capítulo descreve o minucioso processo de coleta dos dados e as abordagens metodológicas adotadas no inquérito. Por fim, o terceiro capítulo extrai o perfil documental, relacional e conceitual das denúncias, submetendo os documentos às etapas de resumo e análise, inferindo a partir de diversas métricas e codificações o comportamento dos dados. O trabalho culmina em respostas descritivas acerca das características do Órgão acusador especializado.

The present monograph aims to apply the contributions of empirical legal research to comprehend how the exercise of criminal persecution occurs in regards to intolerance crimes by the 40th Prosecutor’s Office of the Capital’s Judicial District. The empirical investigation is developed based on documents of arraignment produced by the specialized ministerial office, through 03 (three) steps consisting of data collection, data reduction and inference making about the data. In the first chapter, the categories of intolerance crimes adopted by specialized police stations are examined to delimit which infractions compose the attributions of the Prosecutor’s Office. The second chapter describes the thorough process of data collection and the methodological approaches used in the inquiry. Ultimately, the third chapter extracts the documental, relational and conceptual profile of the denunciations, submitting the documents to the reduction and analysis stages, inferring the data behaviour by many metrics and codes. The work culminates in descriptive answers to the specialized accusing body’s characteristics.