Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais: uma análise do nexo de causalidade

Abstract

O trabalho analisa a responsabilidade civil dos influenciadores digitais, com foco nas práticas de marketing de influência nas relações de consumo. Investiga critérios jurídicos para responsabilização desses agentes e avalia a aplicação do nexo de causalidade e sua adequação aos agentes da cadeia de consumo. Utiliza o método dedutivo, com análise teórica, legislativa e jurisprudencial da evolução do consumo digital e da caracterização dos influenciadores como fornecedores equiparados. Examina a responsabilidade civil, os regimes, as teorias da causalidade, além de jurisprudência nacional para identificar lacunas regulatórias e padrões na justificativa da causalidade e responsabilização. Constatou-se que os influenciadores ocupam posição central nas estratégias publicitárias, influenciando decisões de consumo com base na confiança gerada, o que reforça a necessidade de regulamentação específica. A pesquisa conclui que a análise do nexo de causalidade é indispensável para atribuir responsabilidades de forma justa, garantindo proteção ao consumidor e equilíbrio nas relações de consumo.