Inteligência Artificial e decisões eleitorais: o impacto dos algoritmos na democracia

Abstract

O presente trabalho tem como principal finalidade o estudo da inteligência artificial (IA) no contexto do direito e do processo eleitoral, com o propósito de analisar suas implicações positivas e, também, negativas. Essa análise se torna relevante diante do avanço dessa tecnologia, em que é possível observar sua crescente influência no cotidiano humano, especialmente na esfera eleitoral. Dessa maneira, inicialmente a pesquisa propõe um estudo do contexto histórico em que a inteligência artificial foi inserida e o seu conceito adotado, trazendo, ao final do primeiro capítulo, um panorama atual dessa tão importante ferramenta. Em seguida, a aplicação da inteligência artificial nas eleições será pesquisada, com o objetivo de demonstrar como ela contribuiu para a polarização política que se instalou nos últimos anos no Brasil e, por outro lado, evidenciando vantagens de seu uso quando empregada de forma responsável. Serão também explorados os principais riscos e desafios de sua utilização, além dos desafios de seu manuseio em um cenário de crescente desumanização tecnológica. Por fim, serão examinados os obstáculos para regulamentar a IA no direito eleitoral, os projetos de lei apresentados e os riscos para a democracia, destacando as resoluções do TSE para as eleições de 2024 e o panorama do uso da IA nos tribunais eleitorais. Para esse propósito, foi empregado o método dedutivo, iniciando-se pela análise da legislação e da doutrina, a fim de se alcançar uma conclusão mais abrangente. A partir disso, a pesquisa busca evidenciar o papel que a inteligência artificial possui na esfera eleitoral, considerando todas as suas implicações para o direito eleitoral e para a democracia.