Enfrentamento econômico às facções criminosas- A arma mais poderosa e eficaz do Estado brasileiro

Abstract

A presente monografia tem como objetivo demonstrar que o enfrentamento econômico, a partir da descapitalização e persecução penal econômica à estrutura financeira das facções, se mostra como uma estratégia de desarticulação capaz de verdadeiramente enfraquecer o poder e frear a expansão dessas organizações em nosso país. Inicialmente, analisa-se que, na contemporaneidade, as facções criminosas se tornaram um grave problema de Segurança Pública no Brasil, demonstrando-se que o seu nascimento e fortalecimento está intrinsecamente ligado ao descaso estatal e ao modelo de enfrentamento adotado nas últimas décadas. Em seguida, evidencia-se a complexidade estrutural, financeira e até mesmo ideológica das facções, de maneira que o aspecto econômico é o alicerce da expansão de suas operações. Seu poder não se limita ao comércio de entorpecentes, de forma que sua influência também se manifesta com a prática de diversos outros ilícitos, e até mesmo na influência em setores legais da economia. Com isso, os seus membros buscam cada vez mais maximizar o seu lucro, além de encontrar mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, com o fito de converter o dinheiro “sujo” proveniente da prática de ilícitos em valores que possam circular na economia sob o manto da legalidade. Por fim, a pesquisa indica a necessidade de priorização estatal da desmobilização do aparato financeiro das facções criminosas. Para tanto, foram analisadas outras nações que lidaram com o combate à organizações criminosas e adotaram a descapitalização e asfixia econômica como enfoque de seus modelos de Segurança Pública e persecução penal, em especial a partir do combate à lavagem de dinheiro, concluindo-se que o enfoque do combate às facções deve priorizar a sua desarticulação financeira.

The present paper aims to demonstrate that economic confrontation, through the decapitalization and economic criminal prosecution of the financial structure of criminal organizations, proves to be a disarticulation strategy capable of truly weakening the power and halting the expansion of these organizations in Brazil. Initially, it is analyzed that, in contemporary times, criminal organizations have become a serious Public Security problem in Brazil, with their emergence and strengthening being intrinsically linked to state neglect and the confrontation model adopted in recent decades. Subsequently, the structural, financial, and even ideological complexity of the criminal organizations in Brazil is highlighted, showing that the economic aspect is the foundation of their operational expansion. Their power is not limited to drug trafficking, as their influence also manifests in the practice of various other illicit activities and even in legal sectors of the economy. Consequently, their members increasingly seek to maximize their profits and find sophisticated money laundering mechanisms to make the "dirty" money from illicit activities circulate in the economy under the appearance of legality. Finally, the research indicates the need for the Brazilian government to prioritize the dismantling of the financial apparatus of criminal organizations. To this end, other nations that have dealt with combating criminal organizations and adopted economic suffocation as the focus of their Public Security and criminal prosecution models were analyzed, especially through the fight against money laundering, concluding that the focus on confronting criminal organizations should prioritize the disarticulation of their financial apparatus.