Arbitragem nas relações de consumo: uma análise comparativa entre Brasil e Portugal

Abstract

Este trabalho analisa a aplicação da arbitragem nas relações de consumo, sob uma perspectiva comparativa entre Brasil e Portugal, considerando as diferenças culturais, normativas e institucionais de ambos os países. A pesquisa discorre sobre o contexto normativo e doutrinário brasileiro, destacando as limitações e os desafios impostos pela legislação de defesa do consumidor e pela LArb, e explora o modelo português, onde a arbitragem envolvendo relações de consumo é amplamente utilizada em litígios de pequeno valor. No capítulo comparativo, são apresentados os pontos de convergência e os aspectos adaptáveis do modelo português ao sistema brasileiro. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise de jurisprudências relevantes. Conclui-se que, apesar das limitações do sistema jurídico brasileiro, é possível integrar a arbitragem nas relações consumeristas, desde que garantidos os direitos fundamentais do consumidor. O estudo sugere que a arbitragem nas relações de consumo, devidamente regulamentada e aplicada, pode ser uma ferramenta eficaz para ampliar o acesso à justiça.

This study analyzes the application of arbitration in consumer relations from a comparative perspective between Brazil and Portugal, considering the cultural, normative, and institutional differences of both countries. The research examines the Brazilian normative and doctrinal context, highlighting the limitations and challenges posed by consumer protection legislation and the Arbitration Law. It also explores the Portuguese model, where arbitration in consumer relations is widely utilized for low-value disputes. The comparative chapter presents the points of convergence and the adaptable aspects of the Portuguese model to the Brazilian system. The research employs a qualitative approach, grounded in bibliographic review and analysis of relevant case law. It concludes that, despite the limitations of the Brazilian legal system, integrating arbitration into consumer relations is feasible, provided that fundamental consumer rights are safeguarded. The study suggests that arbitration in consumer relations, when properly regulated and applied, can be an effective tool to enhance access to justice.