Falta grave na execução penal

Abstract

A presente monografia buscou entender se há legitimidade nos casos de falta grave em que somente há o testemunho do agente penitenciário. O método de pesquisa foi o indutivo. Buscou-se, por meio de pesquisa qualitativa, documental, bibliográfica e jurisprudencial, explorar os conceitos relevantes à execução penal, a falta grave, o PAD, o direito administrativo sancionador, o direito penal e o direito processual penal, para que possa ser entendido como eles se relacionam no nosso ordenamento jurídico vigente, a fim de efetuar, fundamentadamente, a crítica que o presente estudo se propõe. No primeiro capítulo, verificou-se que a execução penal tem o objetivo de punir e ressocializar. Após, analisou-se que a falta grave é uma conduta que quebra a disciplina na penitenciária e estudou-se em que situações ela ocorre. Em seguida, foi estudado como o Procedimento Administrativo Disciplinar se aproxima do direito penal e como os princípios deste podem ser aplicados naquele. Ao final, foi efetuada a análise de um caso concreto de aplicação de falta grave em que se criticou a utilização de analogia contra o apenado, o descumprimento do princípio da legalidade e a má utilização da confissão e do depoimento policial no conjunto probatório.

This monograph sought to understand whether there is legitimacy in cases of serious misconduct in which there is only the testimony of the prison officer. The research method was inductive. We sought, through qualitative, documentary, bibliographic and jurisprudential research, to explore the concepts relevant to criminal execution, serious misconduct, PAD, sanctioning administrative law, criminal law and criminal procedural law, so that it can be understood how they relate to each other in our current legal system, in order to carry out, on a well-founded basis, the criticism that this study proposes. In the first chapter it was understood that criminal execution has the objective of punishing and resocializing. Afterwards, it was analyzed that serious misconduct is a conduct that breaks discipline in the penitentiary and it was studied how and when it can be applied. In another chapter, it was studied how the Disciplinary Administrative Procedure approaches criminal law and its principles can be applied to that. In the end, an analysis was carried out of a specific case of serious misconduct in which the use of analogy against the convict was criticized, the failure to comply with the principle of legality and the misuse of confession and police testimony in the body of evidence.