Fraudes bancárias e proteção do consumidor: uma análise da perspectiva do direito da responsabilidade civil

Abstract

O presente trabalho analisa o direito da responsabilidade civil e o direito do consumidor frente às fraudes bancárias. O objetivo do trabalho é delimitar os pressupostos da responsabilidade civil tanto no Código Civil quanto no Código de Defesa do Consumidor para possibilitar a verificação do dever de indenizar nos casos concretos. Para isso, utilizou-se de pesquisa doutrinária como ferramenta principal para, de forma dedutiva, encontrar propostas aos casos reais. Além disso, utilizou-se de pontual pesquisa jurisprudencial com foco no reforço argumentativo. Por fim, entende-se que encontram-se presentes os elementos da responsabilidade civil do fornecedor de serviços bancários acerca das fraudes ocorridas no âmbito das operações financeiras.