Fishing expedition e encontro fortuito de provas: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entre 2022 e 2024

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aceitação do conceito de fishing expedition pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como sua aplicação quando em confronto com o encontro fortuito de provas, nos casos de realização de buscas domiciliares. Por meio da teoria garantista busca-se verificar elementos fundamentais relacionados às provas e sua obtenção, bem como estabelecer o sistema de provas utilizado no processo penal brasileiro. Nesse sentido, dá-se enfoque às limitações à atividade probatória, o que possibilita a análise dos conceitos de fishing expedition e encontro fortuito de provas, que desde sua importação ao ordenamento jurídico pátrio integram o sistema de provas ilícitas, ainda que sem previsão legal. Paralelamente, faz-se análise das buscas domiciliares e suas hipóteses de realização, a fim de estabelecer balizas para o estudo jurisprudencial posterior. Por fim, faz uma análise crítica da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça naquilo que concerne a o reconhecimento da fishing expedition, comparando os casos presentes nos julgados com os conceitos doutrinários, princípios constitucionais e legais do ordenamento jurídico brasileiro.

The present study aims to analyze the acceptance of the concept of fishing expedition by the Superior Court of Justice, as well as its application when in conflict with the fortuitous discovery of evidence, in cases involving house searches. Through the guarantee theory, it seeks to examine fundamental elements related to evidence and its collection, as well as establish the system of evidence used in the Brazilian criminal process. In this sense, attention is given to the limitations of evidentiary activity, which enables the analysis of the concepts of fishing expedition and fortuitous discovery of evidence, which, since their introduction into the national legal system, have been integrated into the system of unlawful evidence, even without legal provision. At the same time, an analysis is made of house searches and their possible occurrences, in order to establish guidelines for later jurisprudential studies. Finally, a critical analysis of the jurisprudence of the Superior Court of Justice is carried out regarding the recognition of fishing expedition, comparing the cases present in the judgments with doctrinal concepts, constitutional principles, and legal principles of the Brazilian legal system.