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Abstract:
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O trabalho tem como foco a análise de julgamentos de habeas corpus impetrados no
Supremo Tribunal Federal (STF) por presos preventivamente, utilizando dados de
445 acórdãos entre 2009 e 2020. A partir da abordagem indutiva, a pesquisa parte
da seguinte problemática: com base na teoria do garantismo penal que busca limitar
o poder estatal, bem como fundado em dados extraídos e estruturados de acórdãos
do STF, que julgaram habeas corpus em prisão preventiva, seria possível
estabelecer um perfil decisório dos ministros do STF, no período de 2009 à 2020? O
objetivo geral consiste em analisar decisões de habeas corpus impetrados por
presos preventivamente. Especificamente, pretende-se identificar possíveis padrões
decisórios de cada ministro quanto à concessão de liberdade aos presos preventivos
e evidenciar se houve concessão ou não de liberdade aos presos preventivos,
partindo da hipótese que a postura dos magistrados da Suprema Corte contribuiu
para o encarceramento em massa, denegando a ordem em julgamentos de habeas
corpus, contrariando a teoria do garantismo penal. A análise realizada abrange 6
variáveis o (i) presidente da sessão, (ii) demais ministros presentes no julgamento,
(iii) votos de todos, o (iv) resultado final, se a (v) decisão foi unânime, por maioria ou
empate, bem como (vi) o ano de julgamento. Os dados foram coletados e
estruturados em planilhas, posteriormente analisadas por meio do software Orange,
que utiliza regras de associação para identificar padrões nos votos. Exportando os
dados retirados das atas dos julgamentos e estruturados das planilhas para o
software, foram encontradas algumas regras de associação. Os resultados
revelaram que o ministro Marco Aurélio possui um perfil garantista, frequentemente
votando pela liberdade. Gilmar Mendes, quando presidindo as sessões, não enfrenta
divergência entre os ministros. Cármen Lúcia, por outro lado, tende a votar pela
manutenção da prisão, sugerindo um perfil menos alinhado ao garantismo. Dias
Toffoli, quando vota pela liberdade, também tende a ser seguido pelos demais,
resultando na soltura do réu. Ricardo Lewandowski acompanha frequentemente o
presidente da sessão, e seu voto resulta, em geral, na manutenção da prisão. Edson
Fachin e Teori Zavascki demonstram comportamentos de voto alinhados ao
presidente, com Zavascki apresentando tendência a decisões unânimes. Rosa
Weber tem o hábito de manter o réu preso quando está presente na votação. Fux,
Ayres Britto e Barroso tendem a se manter presos. Joaquim Barbosa a votação
tende a ser unânime. Alexandre de Moraes e Celso de Mello não apresentaram
padrões relevantes. Concluiu-se que as regras de associação podem ser aplicadas
na análise de decisões judiciais, especialmente para traçar um perfil dos
magistrados com base em seus padrões de decisão, Ademais, a hipótese de
pesquisa foi confirmada, uma vez que, através dos dados, infere-se que os ministros
tendem a manter os paciente presos, o que pode indicar uma postura divergente dos
preceitos do garantismo penal e construindo para o encarceramento excessivo. |
