A cláusula MAC em cenários de incerteza: uma análise da materialidade pós-pandemia

Abstract

A cláusula de Mudança Adversa Relevante (MAC) desempenha um papel crucial como mecanismo de alocação de riscos em operações de Fusões e Aquisições (M&A), permitindo a resilição ou a revisão contratual diante de eventos adversos supervenientes. O desafio imposto pela pandemia de COVID-19 e as incertezas extraordinárias por ela geradas impulsionam reflexões sobre o grau de materialidade (relevância) exigido para a desvinculação contratual. Este trabalho visa compreender os parâmetros jurídicos e econômicos utilizados para caracterização da relevância em eventos MAC, especialmente em cenários de incerteza como o pandêmico. Adota-se o método dedutivo, partindo da análise geral das operações de M&A para, em seguida, examinar a cláusula MAC à luz do regime jurídico brasileiro das alterações de circunstâncias. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, com levantamento normativo e revisão de doutrina, analisam-se as particularidades, estruturas, naturezas e funções do efeito material adverso e, consequentemente, da cláusula MAC, com enfoque em julgados estrangeiros. O estudo evidencia que a cláusula MAC constitui uma ferramenta capaz de elevar a previsibilidade, reduzir custos e mitigar riscos em contextos de incerteza. Apesar disso, a análise de casos emblemáticos permite concluir que mesmo um cenário excepcional como a pandemia é incapaz de sozinho constituir pressuposto suficiente para a desvinculação de uma operação de M&A, exigindo-se uma alteração substancial, cuja aferição dependerá sempre do caso concreto.

The Material Adverse Change (MAC) clause plays a crucial role as a risk allocation mechanism in Mergers and Acquisitions (M&A) transactions, allowing for the termination or revision of contracts in the face of supervening adverse events. The challenge posed by the COVID-19 pandemic and the extraordinary uncertainties it generated prompt reflections on the degree of materiality required for contractual disengagement. This study aims to understand the legal and economic parameters used to characterize materiality (relevance) in MAC events, especially in uncertain scenarios such as the pandemic. A deductive method is adopted, starting from a general analysis of M&A operations to then examine the MAC clause considering the Brazilian legal framework for changes in circumstances. Through bibliographic and documentary research, including normative review and doctrinal analysis, the particularities, structures, nature, and functions of the material adverse effect and, consequently, the MAC clause are analysed, with a focus on foreign case law. The study evidences that the MAC clause constitutes a tool capable of increasing predictability, reducing costs, and mitigating risks in contexts of uncertainty. Nevertheless, the analysis of emblematic cases from the period leads to the conclusion that even an exceptional scenario like the pandemic alone is insufficient to constitute a premise for the disengagement of an M&A operation, requiring a substantial and lasting alteration to the target company's future.