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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Ministério Público Estadual e litígio estratégico em direitos humanos: por uma atuação institucional à luz da teoria crítica dos direitos humanos
Mattos, Fernando da Silva
(
2019
)
O direito do indivíduo à reparação por violações de direitos humanos cometidas por organizações internacionais: limites procedimentais da invocação da responsabilidade da ONU no caso de proliferação da cólera no Haiti (2010-2016)
Silva, Fernanda Ruy e
(
2019
)
Subjetividade jurídica internacional nas doutrinas italiana e brasileira: os conceitos de Nação e Estado nos compêndios jurídicos na segunda metade do século XIX
Bedin, Guilherme
(
2019
)
O referendo como requisito procedimental de vigência das mudanças constitucionais no Brasil contemporâneo: uma proposta inspirada no direito romano e na democracia direta da Confederação Suíça moderna
Castro, Claudio Henrique de
(
2019
)
Reparações por colonialismo e escravidão nas ex-colônias britânicas do Caribe: uma perspectiva para a descolonização do direito internacional
Müller, Juliana
(
2019
)
A "nação" vêneta no direito internacional contemporâneo: análise dos argumentos jurídicos de um discurso separatista à luz da teoria do princípio da nacionalidade de Pasquale Stanislao Mancini
Biazi, Chiara Antonia Sofia Mafrica
(
2019
)
A efetividade do processo por meio de decisão parcial de méridto: estudo realizado na 1ª Vara Cívil e na 2ª Vara da família em Blumenau
Oliveira, Rosalvo Moreira de
(
2019
)
Pesquisa em direito e pesquisa histórica no Brasil: teses e dissertações em história do direito (2014-2017)
Bechara, Gabriela Natacha
(
2019
)
A lógica do consenso na administração pública e o artigo 26 da lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: alcance, limites e possibilidades
Quint, Gustavo Ramos da Silva
(
2019
)
Responsabilização sancionadora da pessoa jurídica: critérios para aferição da sua ação e culpabilidade no direito administrativo sancionador brasileiro
Ferreira, Gustavo Costa
(
2019
)
A revolução nanotecnológica e seus riscos (des)conhecidos: ponderações para a adequação do direito aos desafios lançados pela sociedade de risco
Carvalho, Ester de
(
2019
)
A sociedade de economia mista contemporânea: uma análise da relação entre lucro e interesse púbico à luz da Lei das Estatais
Bertoncini, Rodrigo Junqueira
(
2019
)
Estruturação societária de empreendimentos imobiliários: em face dos regimes jurídicos da incorporação imobiliária e do mercado de valores mobiliários
Schmitt, Victor Machado
(
2019
)
A influência do CPC/15 sobre estruturas de leis esparsas baseadas no CPC/73
Salomon, Nadine Pires
(
2019
)
Estado e direito no capitalismo dependente: da superexploração da força de trabalho à disformidade jurídico-estatal
Cherobin, Rafael Caetano
(
2019
)
Os efeitos da tradução no sistema de patentes
Larroyed, Aline Azevedo
(
2019
)
Os (des)caminhos do constitucionalismo latino-americano: o caso equatoriano desde a plurinacionalidade e a libertação
Maldonado Bravo, Efendy Emiliano
(
2019
)
Racionalidade da motivação na determinação judicial da pena: uma análise de decisões prolatadas em 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça
Campos, Thiago Yukio Guenka
(
2019
)
O contraditório participativo na resolução das demandas repetitivas
Dal Grande, Taiana Valar
(
2019
)
A taxa de resíduos sólidos de Florianópolis: reflexos sobre o pagamento por serviços ambientais urbanos e extrafiscalidade
Silva, Carolina Schauffert Ávila da
(
2019
)
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