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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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O direito humano aos cuidados paliativos: um estudo do alcance social da Resolução nº 41/CIT/MS de 2018 a partir da perspectiva da Ecosaúde
Farias, Nadjanine Galindo de Freitas
(
2020
)
As mulheres indígenas na regulação do clima da América Latina: caminhos para um direito ecológico
Ribeiro, Heidi Michalski
(
2020
)
Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
Oliveira, Adrielle Betina Inácio
(
2020
)
O minimalismo judicial e os parâmetros legais para a interpretação do direito brasileiro
Bocchini, Caio Henrique
(
2020
)
A vedação à gratuidade compulsória dos serviços digitais como forma de proteção dos dados pessoais dos usuários consumidores e mitigação do abuso de posição dominante pelas plataformas de dois ou múltiplos lados
Camargo, Gustavo Xavier de
(
2020
)
Ponderando a proteção climática com outros interesses ambientais: o direito das energias renováveis no Brasil e na Alemanha em perspectiva comparada
Silveira, Paula Galbiatti
(
2020
)
A natureza jurídica dos Tokens e da realização de Initial Coin Offerings (ICOs)
Remor, Ivan Pereira
(
2020
)
Sujeito (de direito) e fetichismo da mercadoria: manifestações atuais da subjetividade como outra face da mesma moeda
Silva, Priscilla Batista da
(
2020
)
A reforma tributária no Brasil à luz do princípio constitucional da capacidade contributiva na tributação incidente sobre as relações de consumo
Varela, Ana Paula
(
2020
)
Cláusulas gerais de efetivação: um estudo sobre a (não) subsidiariedade das medidas executivas atípicas frente às medidas típicas
Jannis, André Schmidt
(
2020
)
Gestão e legislação migratória brasileira nas migrações haitiana e venezuelana
Rocha, Carolina Nunes Miranda Carasek da
(
2019
)
O uso da inteligência artificial e gestão associada na região metropolitana da Grande Florianópolis: uma análise a partir de cidades inteligentes e sustentáveis
Schemes, Danyelle Cristina
(
2019
)
Trabalho decente e bem viver: enlace necessário para a construção do vínculo comunitário fundamentado no reconhecimento, relacionalidade e reciprocidade
Silva, Lucilaine Ignacio da
(
2019
)
A aplicabilidade da Failing Firm Theory no controle de atos de concentração pelo Cade de acordo com a teoria estruturante do Direito
Burg, Amanda Karolini
(
2019
)
A participação dos ausentes no incidente de resolução de demandas repetitivas
Santos, Mário Roberto dos
(
2019
)
Cláusula de desempenho versus pluralismo político: uma análise a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Teoria do Estado de Partidos
Tramontini, Daiane Sandra
(
2019
)
A teoria econômica do crime de Gary Becker e a seletividade do sistema penal
Barbosa, Reinaldo Denis Viana
(
2019
)
A reforma trabalhista e o trabalho do adolescente: uma análise do contrato de trabalho intermitente à luz da doutrina da proteção integral
Santos, Vívian De Gann dos
(
2019
)
Capacidade contributiva e igualdade tributária no imposto sobre a renda da pessoa física: os desafios da concretização sob a perspetiva do Valor-Princípio da Fraternidade
Castagna, Fabiano Pires
(
2019
)
Direitos indígenas e jurisdição constitucional: uma análise crítica do caso Raposa Serra do Sol
Burckhart, Thiago Rafael
(
2019
)
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