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Programa de Pós-Graduação em Direito
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União estável, diversidade de gênero e o neoconservadorismo: instituto de proteção das famílias vulneráveis e as reações no campo legislativo e doutrinário
Barbosa, Gabriela Jacinto
(
2023
)
Trabalho imprescindível e precarização da vida: a proteção jurídica do trabalhador de plataforma digital sob à ótica da hermenêutica laboral brasileira e das Convenções Internacionais de Trabalho
Canonica, Giovane
(
2023
)
O dano moral coletivo e a crítica a um regime de responsabilidade civil por mera conduta
Formanski, Guilherme Crepaldi
(
2023
)
A manifestação do neoconservadorismo no legislativo brasileiro em detrimento da criminalização da homotransfobia
Parize, Felipe Rudi
(
2023
)
Financiamento público partidário e eleitoral: (im)possibilidade de um modelo social de distribuição e controle de recursos para o Brasil
Schlickmann, Denise Goulart
(
2023
)
O reconhecimento mútuo do direito à proteção de dados pessoais pelo Brasil e pela União Europeia como forma de concretizar o acesso transfronteiriço a dados informáticos armazenados para o enfrentamento do cibercrime
Barboza, Hugo Leonardo
(
2023
)
Cláusula de hardship: uma solução juridicamente viável para preservação das obrigações de execução diferida no acordo de leniência anticorrupção.
Gebran, João Gabriel Rache
(
2023
)
O comércio como ferramenta de mitigação do dumping social
Fidélis, Michelle de Medeiros
(
2023
)
A ideia do risco como fundamento para a prevenção da lavagem de dinheiro com criptomoedas
Cimolin, Bruno Carminati
(
2023
)
O julgamento direto do mérito pelos tribunais: aplicação do art. 1.013, §§ 3º e 4º, do CPC para além do recurso de apelação
Rigoni, Joana Baptista
(
2023
)
Tensões entre nomos e Direito: desregulamentação, lawfare e os espaços jurídicos vazios da periferia global
Ortolan, Fernanda Ceccon
(
2023
)
Direito administrativo disciplinar: entre o império da sujeição especial e a legalidade constitucional
Barbosa, Ronaldo David Viana
(
2022
)
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro como cláusula geral de deferência
Silva, Rafael Barreto da
(
2022
)
A mediação extrajudicial na modalidade transformativa e a teoria dos jogos: estratégias para promoção da cooperação em conflitos familiares
Sodré, Janaina Silva
(
2022
)
A relação de coexistência necessária entre a proteção do whistleblower e os direitos fundamentais de petição, à liberdade de expressão e ao acesso à informação
Mello, Ana Luiza Coelho Silveira
(
2022
)
Segurança jurídica nos tribunais de contas: aplicação do regime de transição do artigo 23 da LINDB, Mauro Antonio Prezotto ; orientador, José Sérgio da Silva Cristóvam.
Prezotto, Mauro Antônio
(
2022
)
A redução da pena convencional das promessas de compra e venda em incorporação imobiliária após a Lei nº 13.786/2018 sob a ótica da análise econômica do direito
Mendes, Lucas Rocha
(
2022
)
Trabalho sexual é trabalho: articulações discursivas no cenário brasileiro do século XXI sob a ótica da análise crítica do discurso
Ferreira, Tayná
(
2022
)
Standards de convencimento para acordos de leniência no CADE: análise a partir dos acordos firmados para investigação de cartéis em licitações públicas
Possamai, Raquel Mazzuco Sant?Ana
(
2022
)
A audiência pública na regularização fundiária urbana para resolução dos conflitos coletivos na atualidade: cooperação entre estado, indivíduos e sociedade baseada na contribuição da teoria pós-moderna do direito
Foletto, Mathias
(
2022
)
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