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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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O IPTU verde e a construção de uma cidade sustentável: um estudo comparativo das experiências aplicadas em Salvador ? BA e Belo Horizonte ? MG e sua aplicabilidade em Sobral ? CE (2015-2022)
Pontes, Yslaia de Aguiar
(
2022
)
Mulheres desonestas: representações do feminino nos discursos da criminologia positivista brasileira (1870-1930)
Andrade, Camila Damasceno de
(
2022
)
Direitos humanos fundados na lógica de mercado: análise do discurso da reserva do possível nos casos previdenciários das Cortes Superiores do Brasil
Sousa, Marília Nascimento de
(
2022
)
A teoria do delito entre o Código Penal brasileiro de 1969 e o Código Penal Tipo para a América Latina (1963-1979)
Rodrigues, Carlos César
(
2022
)
Distinguishing: a técnica de distinção dos precedentes e os impactos na jurisdição
Possari, Lívia Ferruzzi
(
2022
)
Proteção de dados pessoais da criança e do adolescente no Superior Tribunal de Justiça (2020-2022): protocolo de análise da aplicação do princípio da proteção integral para classificação de trechos de decisões judiciais
Menezes, Victor Araújo de
(
2022
)
Da unanimidade ao consenso: as propostas de reforma do sistema de votação da União Europeia em matéria de política externa e de segurança comum (2007-2022)
Amaral, Adrian Mohamed Nunes
(
2022
)
"Quando eu soltar a minha voz por favor entenda que palavra por palavra eis aqui uma pessoa se entregando": da ressurreição digital da personalidade humana e a tutela póstuma da voz sob o prisma do direito à privacidade
Souza, Gabriele Aparecida de Souza e
(
2022
)
Império e domínio: o triunfo da máquina econômico governamental no novo nomos da Terra
Leiria, William Hamilton
(
2022
)
O fenômeno religioso e seu potencial normativo: uma proposta de leitura da "Ética protestante e o espírito do capitalismo", de Max Weber
Assis, Biatriz Bittencourt de
(
2022
)
Em busca do sujeito autor: uma aplicação da teoria polifônica de Mikhail Bakhtin ao direito autoral
Goulart, Lucas Moser
(
2022
)
A quantificação do dano moral coletivo: padrões mínimos para a concretização da função preventiva da responsabilidade civil de consumo
Souza, Rodrigo Tissot de
(
2022
)
Rede social, remoção de conteúdo e censura: o exercício da autonomia privada na manutenção das normas internas do Instagram
Correa, Maria Eduarda Becker
(
2022
)
Repressão, violências e sofisticação do controle: análise descolonial da criminalização dos movimentos populares do campo na Região Sul do Brasil
Nabozny, Gabriela Consolaro
(
2022
)
O código de ética Bushido (séculos XII e XIII) enquanto ordenamento jurídico não estatal à luz da teoria institucionalista de Santi Romano: delineamentos para uma análise comparada com as ordens cavaleirescas do ocidente medieval
Livramento, Marina Tanabe do
(
2022
)
Judiciário e política: separação de poderes e controle do judiciário na democracia contemporânea ? uma crítica do Conselho Nacional de Justiça do Brasil (ou: Por que juízes e tribunais são incontroláveis no Brasil?)
Rosalen, Volnei
(
2022
)
Avanço necessário à adoção de crianças e adolescentes habilitados, com idade acima de 6 anos, grupos de irmãos ou com deficiência
Silva, Leandro Canavarros Rodrigues
(
2022
)
O legado de bens digitais híbridos: planos da existência, da validade e da eficácia
Rosa Filho, Jorge Nunes da
(
2022
)
Competências e limites, entre legalidade e segurança jurídica, na regulamentação do processo e do procedimento em atos normativos secundários: uma análise do regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Silva, Maria Caroline da
(
2022
)
A (In)suficiência dos critérios de conexão da Convenção da Haia de 1996 no tocante à responsabilidade parental e às medidas de proteção: um estudo sobre as crianças desacompanhadas que migram à União Europeia
Lerin, Carla
(
2022
)
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