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TCC Direito
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TCC Direito: Recent submissions

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A imparcialidade do árbitro como matéria de ordem pública na jurisprudência brasileira

Scótolo, Isadora Cardoso (Florianópolis, SC., 2023-11-27)
Análise das recentes mudanças na forma de interpretação do Rol de Eventos e Procedimentos da ANS frente à história do Direito Sanitário

Valeriano, Carlos Santos (Florianópolis, SC., 2023-12-11)
Para inglês ver: de 1888 a 2023. O neoescravismo e o trabalho doméstico no Brasil urbano, à luz da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, revelados na pandemia de COVID 19

Mello, Rebeca Gripp Couto de (Florianópolis, SC., 2023-12-05)
Exclusão da modalidade culposa na Lei de Improbidade Administrativa: alteração pela Lei n. 14.230, de outubro de 2021

Zanette, Luana Clasen (Florianópolis, SC., 2023-12-05)
A responsabilização civil dos provedores por anúncios irregulares: Uma análise da responsabilidade de redes sociais e marketplaces sob uma perspectiva do Direito do Consumidor

Brito, Stefhany Sinfrônio (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
Demissão no Serviço Público: a dificuldade do Estado em desligar servidores ineficientes e inassíduos no âmbito do Governo Federal

Santos, Vitor Mello Gomes dos (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
Impactos extraterritoriais do Regulamento (UE) n° 2023/1115 no Brasil: a proibição da comercialização de matérias primas e produtos associados ao desmatamento e à degradação florestal

Santos, Betina Machado (Florianópolis, SC, 2023-11-29)
A garantia dos Direitos Conexos diante da indústria de produção artística no Brasil

Silva, Eliaquim Benedito de Macedo (Florianópolis, SC, 2023-11-30)
Proteção de Direitos Autorais de marcas slow fashion: forma de segurança jurídica no combate à pirataria no mercado da moda

Mathias, Camila de Souza (Florianópolis, SC., 2023-11-28)
A política de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência ofertada pelo Município de São José: uma análise acerca da (in)existência de atuação em rede articulada àqueles em situação de acolhimento institucional

Machado, Wendy Dutra (Florianópolis, SC., 2023-12-04)
Dos efeitos produzidos pelas súmulas do Superior Tribunal de Justiça na aplicação da pena: uma abordagem a partir do princípio da individualização

Moreira, Beatriz Araujo (Florianópolis, SC., 2023-11-29)
A natureza jurídica dos precedentes administrativos e seus desdobramentos no direito administrativo brasileiro.

Jesus, Leonardo Cristovam de (Florianópolis, SC., 2023-11-28)
Os "padrões obscuros de interface" e o Direito do Consumidor: uma análise a partir da 'Unfair Commercial Practices Directive' da União Europeia e do Código de Defesa do Consumidor brasileiro

Trevisol, Gabriel Henrique Ceron (Florianópolis, SC., 2023-12-04)
Aspectos tributários da compra e venda de energia no Setor Elétrico Brasileiro:detalhamento das operações no Mercado Livre de Energia

Witis, Diego (Florianópolis, SC., 2023-11-28)
SISTEMA DE PRECEDENTES NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: JURISPRUDÊNCIA DO CARF À LUZ DO PRECEDENTE DA ADI Nº 2.446

Silveira, Daniel Gomes Batista da (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
Meios alternativos de resolução de controvérsias no âmbito da administração pública: análise da (in)segurança jurídica para a celebração de acordos extrajudiciais.

Vieira, Lucas Carreira Pereira (Florianópolis, SC., 2023-12-04)
Sistematização da responsabilização por atrasos concorrentes em contratos de construção de infraestrutura à luz da experiência internacional

Seixas, Beatriz Correia (Florianópolis, SC., 2023-12-01)
APA e indenização: quando a administração tem o dever de indenizar o particular ao implementar uma área de proteção ambiental

Fretta, Felippe Buffara (Florianópolis, SC., 30-11-23)
O tratamento diferenciado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito das normas que disciplinam as licitações públicas

Mendes, Weritt Cleyton Souza (Florianópolis, SC., 2023-11-28)
DA OBRIGATORIEDADE DAS DECISÕES DO TPI: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTATUTO DE ROMA E DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Gonçalves, Renan Perelmutr (Florianópolis, SC., 2023-12-04)

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