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TCC Direito
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Insegurança Alimentar e Políticas Públicas: um estudo de caso sobre o Restaurante Popular de Florianópolis

Araújo, Jordana Soares de (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
A efetividade das convenções coletivas de trabalho na atual legislação trabalhista: Uma análise das ações coletivas do sindicato dos trabalhadores dos Correios em Santa Catarina.

Gonzaga Junior, Jonas Paulino (Florianópolis, SC., 2023-12-07)
A Tutela dos Vínculos Administrativos na Nova Lei de Improbidade: Uma Análise do Art. 12, § 1º, da Lei n. 8.429/1992 no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Castro Paula, Erick Oliveira de (Florianópolis, SC., 2023-11-28)
A atuação parlamentar das vereadoras de Florianópolis durante o primeiro biênio da 19ª Legislatura (2021-2022) no contexto de convergência entre neoliberalismo e neoconservadorismo moral

Gutierrez, Joana Carvalho (Florianópolis, SC., 2023-12-01)
“Minha Pátria, minha língua”: da Era Pombalina ao Não-binarismo, as normas e Decretos que delimitaram o uso da língua(gem) no Brasil

Rabello, Juliana de Brito (Florianópolis, SC., 2023-12-04)
A utilização do procedimento de manifestação de interesse para a modelagem de projetos a partir da ótica do decreto nº 8.428/2015.

Virtuoso, Gabriela Sant'Anna (Florianópolis, SC., 2023-11-28)
O direito à progressão de regime de mulheres mães e responsáveis por pessoas com deficiência no discurso dos desembargadores do TJ-SC

Waltrick, Carolina Farias (Florianópolis, SC., 2023-11-27)
Acidente de trabalho na construção civil de Balneário Camboriú (2014-2022)

Passos, Ricardo Florêncio dos (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
A Responsabilidade Civil da Inteligência Artificial

Roque, Bruna Tamy Yamamoto (Florianópolis, SC., 2023-12-01)
Desigualdade social no Brasil, construção histórica e teorias de justiça: a matriz tributária brasileira e a questão da eficiência e equidade

Silva, Nathan Arcanjo Martins (Florianópolis, SC., 2023-12-04)
Neurodeterminismo e Responsabilização Criminal: a influência do eixo hpa e da resposta de luta ou fuga na capacidade de autodeterminação do sujeito ativo de crimes passionais

Aquino, Fernando Oliveira de (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
Transação Tributária: da unilateralidade à consensualidade na atuação administrativa tributária.

Borner, Gabriel Sônego (Florianópolis, SC., 2023-11-29)
Direito à acessibilidade e mobilidade no âmbito do ensino superior na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC: uma análise acerca das políticas de ações afirmativas e a permanência de estudantes com deficiência física nos cursos de graduação do campus Florianópolis

Batista, Sophia de Lima (Florianópolis, SC., 2023-11-28)
Criptomoedas: Natureza jurídica e reflexos tributários

Valle, João Pedro Gonçalves Dalla (Florianópolis, SC., 1-12-20)
A convenção de Budapeste e a harmonização legislativa a partir da responsabilidade penal do cúmplice em crimes cibernéticos

Costa, Lucas Lacerda da (Florianópolis, SC., 2023-12-05)
Uma literatura incômoda: a narrativa da violência de gênero entre a ficção de Elena Ferrante e o processo penal

Rosa, Vitória dos Santos (Florianópolis, SC., 2023-11-27)
A Pornografia na Era do OnlyFans: novos paradigmas das relações de gênero

Fantini, Clara Lucia Claudino dos Santos (Florianópolis, SC., 2023-12-06)
Cross-Border E-commerce: os benefícios tributários e aduaneiros para optantes do Programa Remessa Conforme do Ministério da Fazenda.

Oliveira, Thomaz Edson Corrêa de (Florianópolis, SC., 2023-11-30)
A violência contra o feminino na queda da ordem patriarcal

de Oliveira, Amanda Corsani Dias (Florianópolis, SC., 2023-12-01)
Planejamento familiar e maternidades lésbicas: viabilidade das técnicas de reprodução caseira frente ao provimento nº 149/2023 do CNJ

Nunes, Beatriz (Florianópolis, SC., 2023-12-04)

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