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TCC Direito
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A aplicabilidade das normas constitucionais: uma análise político-jurídica das possibilidades de concretização do artigo 196 da Constituição Federal de 1988

Verdieri Junior, Luiz Carlos (Florianópolis, SC., 1997-11)
Os conflitos de competência cíveis julgados pelo egrégio Tribunal de Justiça de Sta. Catarina em face da Lei nº 9.099/95

Tôrres, Marcelo S. Gern (Florianópolis, SC., 1997)
O trabalho da criança e do adolescente

Cunha, Marcelo Tadeu Costa Teixeira da (Florianópolis, SC., 1997-11)
Subordinação: implicações na relação de emprego

Querne, Guilherme Belém (Florianópolis, SC., 1997)
Ação Declaratória de Constitucionalidade

Oliveira, Juliano Fernandes de (Florianópolis, SC., 1997-12-01)
Acidentes do trabalho e o Mercosul

Neta, Julieta Pinheiro (Florianópolis, SC., 1997-08-13)
O controle das práticas anticoncorrenciais no Mercosul: uma análise dos meios atualmente utilizados e de sua possível transformação

Serratine, Mayra Prudêncio (Florianópolis, SC., 1997-07-08)
Elementos históricos e contornos atuais da prisão civil no contrato de depósito e na alienação fiduciária

Vanzella, Nerilde (Florianópolis, SC., 1997-06-20)
A descriminalização do aborto: da criminologia crítica à crítica feminista

Philippi, Fábio Jablonski (Florianópolis, SC., 1997-06-12)
Greve no direito brasileiro

Cunha, Denis Moreira (Florianópolis, SC, 1997-06)
A flexibilidade nas relações trabalhistas: do fordismo à acumulação flexível

Medeiros, Marcio Rpgério de (Florianópolis, SC., 1997-06-18)
Do recurso de revista

Ruiz, Lenira Ferreira (Florianópolis, SC., 1997-12-17)
A liberdade assistida no Estatuto da Criança e do Adolescente

Cintra, Márcia Ávila de Espíndola da Cunha (Florianópolis, SC., 1997-06-16)
O mito da igualdade e a problemática da seletividade racista no sistema penal brasileiro

Vieira, Margarida Maria (Florianópolis, SC., 1997-06-12)
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no contexto das relações trabalhistas

Oliveira, Franciele Rupolo Gomes de (Florianópolis, SC., 2023-12-06)
A discriminação institucional em processo de destituição familiar: a solidão e o desamparo de uma mãe vulnerável no Caso Rose

Figueiro, Ketelin Nauani Dias (Florianópolis, SC., 2023-12-05)
IMIGRAÇÃO TRABALHO E MEDO: Percepção sobre casos de extorsão à comunidade boliviana na feirinha da madrugada do Brás em São Paulo (2000 – 2022).

Alconz, Gladys Choque (Florianópolis, SC., 2023-08-29)
A judicialização de antineoplásicos: o fornecimento de medicamentos nas cortes superiores e a judicialização de antineoplásicos em Santa Catarina, com destaque em Florianópolis.

Pacheco, Weliton Borges (Florianópolis, SC., 2023-12-08)
A verificação da abusividade das execuções fiscais contra a empresa em crise sob a ótica do teste do melhor interesse dos credores (best-interest-of-creditors-test) e do art. 73, inciso VI, § 3º da Lei 11.101/2005

Lacerda, Nathalya (Florianópolis, SC., 2023-12-01)
Regularização registral de imóveis: aspectos destacados do Programa Lar Legal do TJSC

Corrêa, Lucas de Souza (Florianópolis, SC., 2023-12-01)

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