O Abuso de Poder Regulatório sob a Ótica da Lei da Liberdade Econômica

DSpace Repository

A- A A+

O Abuso de Poder Regulatório sob a Ótica da Lei da Liberdade Econômica

Show simple item record

dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Silva Neto, Orlando Celso da
dc.contributor.author Talau, Leonardo
dc.date.accessioned 2022-08-02T19:03:43Z
dc.date.available 2022-08-02T19:03:43Z
dc.date.issued 2022-07-12
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237596
dc.description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho tem como escopo a análise do conceito de Abuso de Poder Regulatório, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019). Primeiramente, buscou-se uma análise bibliográfica e histórica acerca das justificativas e fundamentos da regulação econômica, para poder-se entender o porquê desta existir e as origens do poder regulatório estatal. Posteriormente, através de uma análise histórica, bibliográfica e doutrinária, buscou-se identificar a origem do conceito de Abuso de Poder Regulatório, bem como apresentar-lhe uma definição. Após tal, partiu-se para uma abordagem empírica para analisar as implicações práticas do Abuso de Poder Regulatório, seus prejuízos à coletividade e as formas pelas quais tal abuso é combatido, incluindo-se aqui algumas análises de casos concretos de combate ao Abuso de Poder Regulatório. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.rights Open Access
dc.subject Abuso de Poder Regulatório, Lei da Liberdade Econômica, Direito Regulatório, Análise Econômica do Direito, Análise de Impacto Regulatório pt_BR
dc.title O Abuso de Poder Regulatório sob a Ótica da Lei da Liberdade Econômica pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


Files in this item

Files Size Format View Description
TCC - Leo + Termo de Ineditismo e Aprovação.pdf 2.441Mb PDF View/Open TCC

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar