|
Abstract:
|
A presente monografia discorre a respeito do funcionamento e as contribuições do
Programa “Rede Catarina de Proteção à Mulher”, instituído, pela Polícia Militar de Santa
Catarina, para a fiscalização das medidas protetivas deferidas às mulheres em situação de
violência doméstica e familiar. O objetivo princial, portanto, é identificar a importância
do referido programa para a promoção de segurança às mulheres vítimas das violências
previstas na Lei Maria da Penha, bem como, suas ações preventivas e restaurativas.
Acerca da metodologia, utilizar-se-à como método de abordagem o dedutivo, quanto ao
procedimento, descritivo e, no final, argumentativo. Este trabalho irá servir-se em
pesquisa bibliográfica, alem disso, se beneficiará como teoria de base a criminologia
feminista, direito penal e teoria dos direitos humanos. No primeiro capítulo, abordaremos
a criminologia feminista e suas conquistas, iniciando com o tratamento histórico da
violência contra o gênero feminino, a respeito da trajetória do feminismo, a necessária
promoção de igualdade de gênero nos espaços públicos e após identificaremos os
argumentos favoráveis e contrários na utilização direito penal para coibir a violência
doméstica e familiar, a conceituação de violência doméstica e familiar e suas formas, a
classificação e diferenciação de feminicídio e sua transformação em qualificadora no
crime de homicídio. No segundo momento, passar-se-á à luta nacional e internacional de
Maria da Penha por justiça, as razões pelas quais o Estado brasileiro se viu obrigado a
promulgar a Lei n. 11.340/2006, a sua constitucionalidade, a conceituação de violência
doméstica e familiar e medidas protetivas de urgência com o sancionamento penal pelo
descumprimento, a classificação e diferenciação de feminicídio e sua transformação em
qualificadora no crime de homicídio e a aplicabilidade a casais lésbicos. Por fim,
visualizaremos os dados de violência doméstica e familiar com enfoque nos principais
programas nacionais para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e
familiar, em especial, o admirável “Rede Catarina de Proteção a Mulher” delimitando
suas propostas e práticas, bem como visualizaremos como o programa é resultado da busca
incessante das mulheres para que o Estado brasileiro reconhecesse a necessidade de efetivação de
igualdade de direitos, os quais foram historicamente negligenciados. Em suma, como resultado,
temos que de fato o Programa, contribui para o tratamento adequado, efetivação de direitos
e aumento da segurança das mulheres inscritas, concluindo que se tornou essencial para
a sociedade Catarinense e para todas aquelas que desejam coibir e prevenir a violência
doméstica e familiar. |
