Os riscos produzidos à ordem jurídico-penal democrática por meio das fake news impulsionadas pela internet

Abstract

O objetivo da presente monografia é compreender o fenômeno contemporâneo relacionado à produção e compartilhamento de fake news pela internet com enfoque na teoria da sociedade de riscos. Além da pesquisa bibliográfica, a investigação se utiliza do método indutivo porque tem como ponto de partida o conteúdo de notícias falsas virtuais e, como ponto de chegada, os crimes de internet com ataques generalizados à democracia. Inserido neste contexto, a origem do problema de pesquisa gravita em torno da ausência de tipificação no Brasil do fato de alguém produzir e compartilhar fake news pela internet, o que pode configurar um risco à ordem jurídico-penal democrática. Neste sentido indaga-se: "Como responsabilizar penalmente alguém pela produção e divulgação de fake news pela internet apesar de tal fato não constituir, por si só, crime no Brasil? Frente a isso, supõe-se que a responsabilidade penal dos envolvidos tem como fundamento o fato de que a produção e o compartilhamento de desinformação e de mentiras servem como meio para a prática de crimes de internet já tipificados na ordem jurídico-penal brasileira. Significa dizer que, os crimes de internet com conteúdo de notícias falsas têm sido utilizados como metodologia de ataque à democracia brasileira. Palavras-chave: sociedade de riscos; fake news; democracia; crimes de internet.

The objective of this monograph is to understand the contemporary phenomenon related to the production and sharing of fake news on the internet with an approach in the risk society theory. In addition to the bibliographical research, the investigation uses the inductive method because its starting point is the content of virtual fake news and, as its arrival point, internet crimes with generalized attacks on democracy. Inserted in this context, the origin of the research problem revolves around the lack of typification in Brazil of the fact that someone produces and shares fake news over the internet, which can pose a risk to the democratic legal-criminal order. In this sense, the following question is asked: "How can someone be held criminally responsible for the production and dissemination of fake news on the internet, despite the fact that this fact does not, in itself, constitute a crime in Brazil? In light of this, it is assumed that the criminal responsibility of those involved is based on the fact that the production and sharing of disinformation and lies serve as a means for the practice of internet crimes already typified in the Brazilian legal and criminal order. Keywords: risk society; fake news; democracy; internet crimes