Os riscos produzidos à ordem jurídico-penal democrática por meio das fake news impulsionadas pela internet
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dc.contributor |
Universidade Federal de Santa Catarina. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor |
Souza, Cláudio Macedo de |
|
dc.contributor.author |
Santos, Rhuann Moacyr Tabalipa dos |
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dc.date.accessioned |
2023-01-19T15:40:25Z |
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dc.date.available |
2023-01-19T15:40:25Z |
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dc.date.issued |
2022-12-09 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243915 |
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dc.description |
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O objetivo da presente monografia é compreender o fenômeno contemporâneo
relacionado à produção e compartilhamento de fake news pela internet com enfoque
na teoria da sociedade de riscos. Além da pesquisa bibliográfica, a investigação se
utiliza do método indutivo porque tem como ponto de partida o conteúdo de notícias
falsas virtuais e, como ponto de chegada, os crimes de internet com ataques
generalizados à democracia. Inserido neste contexto, a origem do problema de
pesquisa gravita em torno da ausência de tipificação no Brasil do fato de alguém
produzir e compartilhar fake news pela internet, o que pode configurar um risco à
ordem jurídico-penal democrática. Neste sentido indaga-se: "Como responsabilizar
penalmente alguém pela produção e divulgação de fake news pela internet apesar de
tal fato não constituir, por si só, crime no Brasil? Frente a isso, supõe-se que a
responsabilidade penal dos envolvidos tem como fundamento o fato de que a
produção e o compartilhamento de desinformação e de mentiras servem como meio
para a prática de crimes de internet já tipificados na ordem jurídico-penal brasileira.
Significa dizer que, os crimes de internet com conteúdo de notícias falsas têm sido
utilizados como metodologia de ataque à democracia brasileira.
Palavras-chave: sociedade de riscos; fake news; democracia; crimes de internet. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
The objective of this monograph is to understand the contemporary phenomenon
related to the production and sharing of fake news on the internet with an approach in
the risk society theory. In addition to the bibliographical research, the investigation
uses the inductive method because its starting point is the content of virtual fake news
and, as its arrival point, internet crimes with generalized attacks on democracy.
Inserted in this context, the origin of the research problem revolves around the lack of
typification in Brazil of the fact that someone produces and shares fake news over the
internet, which can pose a risk to the democratic legal-criminal order. In this sense, the
following question is asked: "How can someone be held criminally responsible for the
production and dissemination of fake news on the internet, despite the fact that this
fact does not, in itself, constitute a crime in Brazil? In light of this, it is assumed that the
criminal responsibility of those involved is based on the fact that the production and
sharing of disinformation and lies serve as a means for the practice of internet crimes
already typified in the Brazilian legal and criminal order.
Keywords: risk society; fake news; democracy; internet crimes |
pt_BR |
dc.format.extent |
69 f. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Florianópolis, SC. |
pt_BR |
dc.rights |
Open Access. |
en |
dc.subject |
sociedade de riscos |
pt_BR |
dc.subject |
fake news |
pt_BR |
dc.subject |
democracia |
pt_BR |
dc.subject |
crimes de internet |
pt_BR |
dc.title |
Os riscos produzidos à ordem jurídico-penal democrática por meio das fake news impulsionadas pela internet |
pt_BR |
dc.type |
TCCgrad |
pt_BR |
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