Abstract:
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Inegável que a introdução do processo eletrônico ao Judiciário Brasileiro trouxe
inúmeras vantagens, benefícios e vem sendo um facilitador à prática forense.
Contudo, e principalmente diante do atual cenário vivenciado, de modificações
constantes e novas tecnologias surgindo diariamente, pode-se aprimorar, ainda
mais, a funcionalidade desta sistemática. Intenta-se, a partir do presente trabalho,
analisar a informatização do processo judicial, através da Lei n. 11.419/2006.
Verificar como ocorreu a implantação do sistema virtual no ordenamento jurídico, e
como vem sendo adotado, na prática e na realidade do dia a dia, nos Tribunais ao
longo do país, o processo eletrônico. Visualizar, também, a adoção de sistema único
e padrão, contendo todas as informações, e agrupando, em um só lugar, todas as
necessidades e complementaridades. Na unidade de programa para ampla e geral
utilização, objetiva-se reduzir distância e dificuldades, facilitando o uso e acesso ao
público e ao operador, democratizando o alcance, em suas variadas frentes,
realizações, Estados e esferas. |