ACESSO AO JUDICIÁRIO: Processos eletrônicos e tecnologia a serviço da Justiça

Abstract

Inegável que a introdução do processo eletrônico ao Judiciário Brasileiro trouxe inúmeras vantagens, benefícios e vem sendo um facilitador à prática forense. Contudo, e principalmente diante do atual cenário vivenciado, de modificações constantes e novas tecnologias surgindo diariamente, pode-se aprimorar, ainda mais, a funcionalidade desta sistemática. Intenta-se, a partir do presente trabalho, analisar a informatização do processo judicial, através da Lei n. 11.419/2006. Verificar como ocorreu a implantação do sistema virtual no ordenamento jurídico, e como vem sendo adotado, na prática e na realidade do dia a dia, nos Tribunais ao longo do país, o processo eletrônico. Visualizar, também, a adoção de sistema único e padrão, contendo todas as informações, e agrupando, em um só lugar, todas as necessidades e complementaridades. Na unidade de programa para ampla e geral utilização, objetiva-se reduzir distância e dificuldades, facilitando o uso e acesso ao público e ao operador, democratizando o alcance, em suas variadas frentes, realizações, Estados e esferas.